Quando cooperação e centralização se combinam: um estudo de caso do processo decisório na CIT-SUAS
Esta pesquisa e um estudo de caso sobre relações federativas para a elaboração da norma que regulou a regionalização de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo dessa pesquisa e aprofundar a reflexão sobre a constitui...
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| Format: | Dissertação |
| Language: | Português |
| Published: |
2019
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| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4344 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-43442020-12-14T22:52:03Z Quando cooperação e centralização se combinam: um estudo de caso do processo decisório na CIT-SUAS Delgado, Rodrigo Morais Lima Fernandes, Ciro Campos Christo (Orientador) Palotti, Pedro Lucas de Moura (Co-orientador) federalismo relações intergovernamentais relações interorganizacionais Sistema Único de Assistência Social SUAS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Esta pesquisa e um estudo de caso sobre relações federativas para a elaboração da norma que regulou a regionalização de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo dessa pesquisa e aprofundar a reflexão sobre a constituição de espaços de pactuação federativa no Brasil no período pós-Constituição Federal de 1988, mais especificamente sobre como ocorre o processo de pactua cão no âmbito da Comissão Intergestores do SUAS e em que medida a forma como se produz deliberação nesse espaço gera consequências para federalismo brasileiro. Dessa forma, este estudo de caso buscou verificar se a CIT-SUAS seria um espaço para fortalecimento do papel do governo federal e, consequentemente de indução da centralização da política de assistência social; ou se a CIT-SUAS corresponde a um espaço de pactuação em que os demais entes federados conseguem efetivamente interferir na produção de políticas públicas, reforçando assim a descentralização da política de assistência social. Os achados dessa pesquisa ajudam a corroborar alguns pontos da literatura sobre Relações Intergovernamentais que apontam tanto para a capacidade de o governo federal exercer um maior poder nesses espaços, fazendo com que os entes subnacionais atuem como agentes do governo central, quanto para a possibilidade de os entes subnacionais, ao exercerem seu poder de veto, buscarem aprimorar a formulação de determinada política publica ao invés de simplesmente bloquear o debate. Por outro lado, os achados desta pesquisa também apontam para a possibilidade de se utilizar o instrumental teórico da literatura sobre relações interorganizacionais, mais especificamente as categorias apontadas como causadoras da formação de espaços de intercâmbio entre organizações (assimetria, estabilidade, necessidade, reciprocidade, eficiência e legitimidade), para o aprofundamento da reflexão sobre a estruturação de mecanismos e espaços para a promoção do diálogo entre os entes federados. 124 páginas Governança 2019-09-13T16:55:14Z 2019-09-13T16:55:14Z 2019 Dissertação http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4344 Idioma::Português:portuguese:pt Rodrigo Morais Lima Delgado Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Repositório Institucional da ENAP |
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2024-03-19T09:33:01Z |
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Esta pesquisa e um estudo de caso sobre relações federativas para a elaboração da norma que regulou a regionalização de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo dessa pesquisa e aprofundar a reflexão sobre a constituição de espaços de pactuação federativa no Brasil no período pós-Constituição Federal de 1988, mais especificamente sobre como ocorre o processo de pactua cão no âmbito da Comissão Intergestores do SUAS e em que medida a forma como se produz deliberação nesse espaço gera consequências para federalismo brasileiro. Dessa forma, este estudo de caso buscou verificar se a CIT-SUAS seria um espaço para fortalecimento do papel do governo federal e, consequentemente de indução da centralização da política de assistência social; ou se a CIT-SUAS corresponde a um espaço de pactuação em que os demais entes federados conseguem efetivamente interferir na produção de políticas públicas, reforçando assim a descentralização da política de assistência social. Os achados dessa pesquisa ajudam a corroborar alguns pontos da literatura sobre Relações Intergovernamentais que apontam tanto para a capacidade de o
governo federal exercer um maior poder nesses espaços, fazendo com que os entes subnacionais atuem como agentes do governo central, quanto para a possibilidade de os entes subnacionais, ao exercerem seu poder de veto, buscarem aprimorar a formulação de determinada política publica ao invés de simplesmente bloquear o debate. Por outro lado, os achados desta pesquisa também apontam para a possibilidade de se utilizar o instrumental teórico da literatura sobre relações interorganizacionais, mais especificamente as categorias apontadas como causadoras da formação de espaços de intercâmbio entre organizações (assimetria, estabilidade, necessidade, reciprocidade, eficiência e legitimidade), para o aprofundamento da reflexão sobre a estruturação de mecanismos e espaços para a promoção do diálogo entre os entes federados. |
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Fernandes, Ciro Campos Christo (Orientador) |
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Fernandes, Ciro Campos Christo (Orientador) Delgado, Rodrigo Morais Lima |
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