Elaboração do manual de acessibilidade urbana
Elaboração de Manual de Acessibilidade Urbana para o município de Seropédica/RJ, visa estabelecer uma política de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência aos portadores de necessidades especiais, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdot...
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2018
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-42362020-12-14T22:50:38Z Elaboração do manual de acessibilidade urbana Conceição, Jacqueline Alves dos Santos da Affonso, Nazareno Stanislau (Orientador) acessibilidade Ciclovia mobilidade urbana pessoa com deficiência gestão pública município 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Elaboração de Manual de Acessibilidade Urbana para o município de Seropédica/RJ, visa estabelecer uma política de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência aos portadores de necessidades especiais, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, eliminando as barreiras arquitetônicas e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, a fim de cumprir os requisitos legais de acessibilidade. Considerando a Lei 884/12 de 27/07/2012 - Projeto Calçada Acessível; Lei Federal 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Projeto de Lei – Plano Diretor Municipal de Seropédica/RJ, 2006, art. 25 – As diretrizes relativas à acessibilidade e à mobilidade serão implementadas; Lei nº 12.587/2012 – Mobilidade Urbana, art 7º- inciso III); Lei 13.146/15, LBI – Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da pessoa com deficiência; NBR 9050/2015, esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto a construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidades. 46 páginas Gestão Pública não são necessárias. 2019-08-20T15:01:08Z 2019-08-20T15:01:08Z 2018-10 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4236 Idioma::Português:portuguese:pt Jacqueline Alves dos Santos da Conceição Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
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Elaboração de Manual de Acessibilidade Urbana para o município de Seropédica/RJ, visa estabelecer uma política de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência aos portadores de necessidades especiais, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, eliminando as barreiras arquitetônicas e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, a fim de cumprir os requisitos legais de acessibilidade.
Considerando a Lei 884/12 de 27/07/2012 - Projeto Calçada Acessível; Lei Federal 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Projeto de Lei – Plano Diretor Municipal de Seropédica/RJ, 2006, art. 25 – As diretrizes relativas à acessibilidade e à mobilidade serão implementadas; Lei nº 12.587/2012 – Mobilidade Urbana, art 7º- inciso III); Lei 13.146/15, LBI – Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da pessoa com deficiência; NBR 9050/2015, esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto a construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidades. |
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