Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais
A ética e a integridade constituem componentes essenciais de governança em qualquer instituição pública. No caso das entidades públicas reguladoras, a qualidade regulatória, segundo a OCDE, é afetada negativamente por riscos de fraude ou corrupção. Existe também correlação direta entre alto poder di...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Format: | Monografia/ TCC |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4116 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| id |
oai:repositorio.enap.gov.br:1-4116 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
oai:repositorio.enap.gov.br:1-41162020-12-14T22:50:16Z Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais Ribeiro, Victor Hugo Moreira Resende, João Paulo de (Orientador) agência reguladora combate à corrupção fraude ética integridade transparência pública corrupção administrativa governança 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. A ética e a integridade constituem componentes essenciais de governança em qualquer instituição pública. No caso das entidades públicas reguladoras, a qualidade regulatória, segundo a OCDE, é afetada negativamente por riscos de fraude ou corrupção. Existe também correlação direta entre alto poder discricionário de regulação (como ocorre em boa parte das agências reguladoras federais no Brasil) e riscos de fraude e corrupção. O TCU publicou, em 2016, a primeira edição do “Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção” em instituições públicas, o qual contém boas práticas de prevenção, detecção, correção e monitoramento. O objetivo do trabalho foi avaliar a implementação das boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção previstas no referencial do TCU em agências/instituições reguladoras federais que compuseram a amostra do trabalho. O trabalho utilizou a aplicação de questionários às agências via Lei de Acesso à Informação e pesquisas em seus sítios eletrônicos oficiais e no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal. As agências/instituições apresentam estágio intermediário de implementação dessas boas práticas, havendo várias oportunidades de melhoria, principalmente nos aspectos relacionados às políticas de seleção para funções-chave da agência (auditor interno, superintendentes e dirigentes) e à transparência dos processos regulatórios (publicidade ativa dos processos administrativos e das reuniões das diretorias colegiadas). 63 páginas Governança Políticas de Infraestrutura Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição. 2019-06-19T21:35:51Z 2019-06-19T21:35:51Z 2019-03 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4116 Idioma::Português:portuguese:pt Victor Hugo Moreira Ribeiro Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Instituto Serzedello Corrêa (ISC) |
| institution |
ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
| collection |
Repositório Institucional da ENAP |
| first_indexed |
2024-03-19T09:32:21Z |
| last_indexed |
2024-03-19T09:32:21Z |
| language |
Português |
| topic |
agência reguladora combate à corrupção fraude ética integridade transparência pública corrupção administrativa governança 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| spellingShingle |
agência reguladora combate à corrupção fraude ética integridade transparência pública corrupção administrativa governança 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Ribeiro, Victor Hugo Moreira Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais |
| topic_facet |
agência reguladora combate à corrupção fraude ética integridade transparência pública corrupção administrativa governança 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| description |
A ética e a integridade constituem componentes essenciais de governança em qualquer instituição pública. No caso das entidades públicas reguladoras, a qualidade regulatória, segundo a OCDE, é afetada negativamente por riscos de fraude ou corrupção. Existe também correlação direta entre alto poder discricionário de regulação (como ocorre em boa parte das agências reguladoras federais no Brasil) e riscos de fraude e corrupção. O TCU publicou, em 2016, a primeira edição do “Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção” em instituições públicas, o qual contém boas práticas de prevenção, detecção, correção e monitoramento. O objetivo do trabalho foi avaliar a implementação das boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção previstas no referencial do TCU em agências/instituições reguladoras federais que compuseram a amostra do trabalho. O trabalho utilizou a aplicação de questionários às agências via Lei de Acesso à Informação e pesquisas em seus sítios eletrônicos oficiais e no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal. As agências/instituições apresentam estágio intermediário de implementação dessas boas práticas, havendo várias oportunidades de melhoria, principalmente nos aspectos relacionados às políticas de seleção para funções-chave da agência (auditor interno, superintendentes e dirigentes) e à transparência dos processos regulatórios (publicidade ativa dos processos administrativos e das reuniões das diretorias colegiadas). |
| author2 |
Resende, João Paulo de (Orientador) |
| author_facet |
Resende, João Paulo de (Orientador) Ribeiro, Victor Hugo Moreira |
| format |
Monografia/ TCC |
| author |
Ribeiro, Victor Hugo Moreira |
| author_sort |
Ribeiro, Victor Hugo Moreira |
| title |
Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais |
| title_short |
Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais |
| title_full |
Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais |
| title_fullStr |
Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais |
| title_full_unstemmed |
Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais |
| title_sort |
implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais |
| publisher |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| publishDate |
2019 |
| url |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4116 |
| _version_ |
1793946541502758912 |
| score |
10.920854 |