Parceria intersetorial em políticas sociais: o controle da frequência escolar no Programa Bolsa Família
O estudo de caso examina a colaboração entre o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas famílias beneficiárias de manter seus filhos na escola com a frequência mínima exigida pelo Programa Bolsa Fam...
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| Format: | Estudo de Caso |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
2013
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| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/290 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-2902021-12-17T13:56:05Z Parceria intersetorial em políticas sociais: o controle da frequência escolar no Programa Bolsa Família Filgueiras, Cristina Almeida Cunha Administração Federal Administração Municipal Assistência Social Controle Distribuição de Renda Frequência Escolar Educação Parceria Pobreza Política Social Políticas Públicas Programa Social Seguridade Social Serviço Social Administração Federal Administração Municipal Assistência Social Controle Distribuição de Renda Frequência Escolar Educação Parceria Pobreza Política Social Políticas Públicas Programa Social Seguridade Social Serviço Social O estudo de caso examina a colaboração entre o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas famílias beneficiárias de manter seus filhos na escola com a frequência mínima exigida pelo Programa Bolsa Família. Nele são analisados a intersetorialidade como estratégia da política social e os desafios envolvidos na coordenação entre os organismos públicos para garantir a integralidade neste programa da política de combate à pobreza e proteção social. O foco principal do estudo é a articulação entre os atores institucionais do Governo Federal, porém são também abordados elementos importantes da interação com outros níveis de governo para que a gestão da condicionalidade de educação cumpra seus propósitos Número Páginas: 43 p. Estado e Governo. Governança. Governabilidade Políticas Setoriais. Políticas Intersetoriais A nota pedagógica deste estudo de caso é de acesso restrito e exclusivo a professores e coordenadores de ensino cujos cadastros tenham sido autorizados pela coordenação da Casoteca de Gestão Pública. Se você é professor ou coordenador de ensino e deseja ter acesso à íntegra das notas pedagógicas que alguns estudos de caso possuem, solicite sua autorização de uso pleno no site da Casoteca de Gestão Pública, na opção “Cadastre-se” (http://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_user&view=register&Itemid=14). 2013-12-16T16:40:27Z 2013-12-16T16:40:27Z 2013 Estudo de Caso http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/290 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Acesso::Acesso Aberto Regime::Licença Padrão ENAP Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). application/pdf application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) http://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=84:parceria-intersetorial-em-politicas-sociais-o-controle-de-frequencia-escolar-no-programa-bolsa-familia&catid=5:estado-e-governo |
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O estudo de caso examina a colaboração entre o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas famílias beneficiárias de manter seus filhos na escola com a frequência mínima exigida pelo Programa Bolsa Família. Nele são analisados a intersetorialidade como estratégia da política social e os desafios envolvidos na coordenação entre os organismos públicos para garantir a integralidade neste programa da política de combate à pobreza e proteção social. O foco principal do estudo é a articulação entre os atores institucionais do Governo Federal, porém são também abordados elementos importantes da interação com outros níveis de governo para que a gestão da condicionalidade de educação cumpra seus propósitos |
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