Gestão de pessoas no Governo Federal: análise da implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal
Acompanhando o desenvolvimento dos movimentos pós-reformistas notados nos setores públicos de variados países ocidentais, diversos normativos federais foram lançados pela Agência Central de Pessoal do Poder Executivo na tentativa de deslocar o tradicional viés racional-legal dos processos de ges...
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|---|---|
| Format: | Caderno |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2560 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-2560 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-25602021-01-29T20:31:32Z Gestão de pessoas no Governo Federal: análise da implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal Camões, Marizaura Reis de Souza Meneses, Pedro Paulo Murce Gestão de Pessoas Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal gestão estratégica de pessoas administração pública brasileira Administração Pública Políticas Públicas Gestão de pessoas Capacitação Profissional Acompanhando o desenvolvimento dos movimentos pós-reformistas notados nos setores públicos de variados países ocidentais, diversos normativos federais foram lançados pela Agência Central de Pessoal do Poder Executivo na tentativa de deslocar o tradicional viés racional-legal dos processos de gestão de pessoas das organizações públicas brasileiras para outro de natureza estratégica. Nesse cenário, a gestão de pessoas por competências passou a vigorar como a principal orientação teóricometodológico nessa tentativa de se alinhar as políticas e práticas da área entre si e com as diretrizes organizacionais. No caso brasileiro, essa orientação se constata formalmente a partir da edição do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), a qual determina que os programas e ações de capacitação sejam estruturados a partir de conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para a consecução dos objetivos das organizações regidas por este decreto. A pesquisa realizada teve como objetivo caracterizar o processo de implementação da citada política a partir de duas perspectivas adotadas amplamente em estudos dos ciclos de políticas públicas: (i) top-down, na qual foram identificadas as arenas decisórias, os atores envolvidos, os instrumentos definidos para o alcance da política e o seu déficit de implementação; e (ii) bottom-up, que teve como foco a análise dos fatores intervenientes na implementação. De natureza exploratório-descritiva, o presente trabalho é fruto de um estudo de caso com recorte transversal de perspectiva longitudinal, no qual se executou, em uma abordagem qualitativa, a análise de 30 documentos produzidos no âmbito da política e 20 entrevistas com dirigentes e implementadores. Os resultados sugerem que os conflitos de interesse entre os distintos atores responsáveis pela política, bem como a reduzida força de agenda diante de outras temáticas e a ineficiência dos instrumentos tecnicamente delimitados foram determinantes no grau de êxito alcançado na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no campo abordado. Caderno Enap, 45 Número de páginas: 104 p. Gestão de Pessoas ISSN 0104-7078 Série monográfica: Cadernos Enap, 45 2016-11-23T19:30:27Z 2016-11-23T19:30:27Z 2016 Caderno http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2560 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Acesso::Acesso Aberto Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc)::Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) http://www.enap.gov.br/en/web/pt-br/cadernos-enap |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Repositório Institucional da ENAP |
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normativos federais foram lançados pela Agência Central de Pessoal do
Poder Executivo na tentativa de deslocar o tradicional viés racional-legal
dos processos de gestão de pessoas das organizações públicas brasileiras
para outro de natureza estratégica. Nesse cenário, a gestão de pessoas
por competências passou a vigorar como a principal orientação teóricometodológico
nessa tentativa de se alinhar as políticas e práticas da
área entre si e com as diretrizes organizacionais. No caso brasileiro, essa
orientação se constata formalmente a partir da edição do Decreto nº
5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), a qual determina que os programas
e ações de capacitação sejam estruturados a partir de conhecimentos,
habilidades e atitudes que contribuam para a consecução dos objetivos
das organizações regidas por este decreto. A pesquisa realizada teve como
objetivo caracterizar o processo de implementação da citada política a
partir de duas perspectivas adotadas amplamente em estudos dos ciclos
de políticas públicas: (i) top-down, na qual foram identificadas as arenas
decisórias, os atores envolvidos, os instrumentos definidos para o alcance da
política e o seu déficit de implementação; e (ii) bottom-up, que teve como
foco a análise dos fatores intervenientes na implementação. De natureza
exploratório-descritiva, o presente trabalho é fruto de um estudo de caso
com recorte transversal de perspectiva longitudinal, no qual se executou,
em uma abordagem qualitativa, a análise de 30 documentos produzidos no
âmbito da política e 20 entrevistas com dirigentes e implementadores. Os
resultados sugerem que os conflitos de interesse entre os distintos atores
responsáveis pela política, bem como a reduzida força de agenda diante de
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foram determinantes no grau de êxito alcançado na implementação da
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