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A prestação pelo setor público não estatal dos serviços de saúde pública: análise de hipóteses e potencialidades

O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alianças entre o público e o privado na gestão pública municipal brasileira da saúde. A relevância da questão pauta-se na transferência de responsabilidade da prestação de serviços de saúde para os municípios, posterior à promulgação da Const...

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Main Authors: Costa, Laís Silveira, Marques, Paulo, Borges, Taís R.
Format: Artigo
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública - Enap 2014
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spelling oai:ojs.pkp.sfu.ca:article-492021-05-07T13:43:10Z A prestação pelo setor público não estatal dos serviços de saúde pública: análise de hipóteses e potencialidades Costa, Laís Silveira Marques, Paulo Borges, Taís R. O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alianças entre o público e o privado na gestão pública municipal brasileira da saúde. A relevância da questão pauta-se na transferência de responsabilidade da prestação de serviços de saúde para os municípios, posterior à promulgação da Constituição Federal, aliada à limitação da capacidade de gestão dos mesmos. As análises aqui tratadas referem-se às alianças previstas no arcabouço legal brasileiro, estabelecidas entre o ente público e o terceiro setor. Essas alianças são introduzidas pela reforma do aparelho do Estado, em 1995, no âmbito da qual se utilizou a estratégia de publicização que tratou do fortalecimento dessa aliança entre o Estado e o Terceiro Setor. A partir dos modelos possíveis de parcerias com o terceiro setor, este estudo apresenta uma análise do modelo das organizações sociais (OS), trazendo à luz estratégias e desafios para sua implementação.Palavras-chave: Saúde pública, terceiro setor, gestão pública Escola Nacional de Administração Pública - Enap 2014-01-27 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/49 10.21874/rsp.v61i3.49 Revista do Serviço Público; Vol. 61 No. 3 (2010); p. 249-267 Revista do Serviço Público; v. 61 n. 3 (2010); p. 249-267 2357-8017 0034-9240 10.21874/rsp.v61i3 por https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/49/45
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