Relatório à comissão mista de que trata o art. 166, § 1°, da constituição, aos poderes legislativo, judiciário e ao Ministério Público da União, previsto no § 5° do art. 76 da lei n° 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006
4° Bimestre
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Format: | Relatório |
Language: | Português |
Published: |
2006
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Subjects: | |
Online Access: | Portal do Ministério do Planejamento/ https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/570 |
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