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Celebração de convênios entre a Receita Federal do Brasil e entes federados – o caso do município de Niterói/RJ

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Main Author: Baptista, Márcio Roberto Santezo
Format: Produção Científica
Language:Português
Published: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional 2018
Subjects:
Receita Federal
Online Access:Repositório do Tesouro Nacional/
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521844
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spelling me-7775218442021-06-24T11:43:40Z Celebração de convênios entre a Receita Federal do Brasil e entes federados – o caso do município de Niterói/RJ Baptista, Márcio Roberto Santezo Receita Federal O objetivo deste trabalho foi identificar quais as vantagens, desvantagens e os ganhos para a Receita Federal do Brasil com a celebração de convênios com Estados e Municípios. Buscou-se, por meio da análise de um caso concreto – Convênios entre a RFB e o Município de Niterói/RJ, identificar e propor mudanças, melhorias ou ampliações que busquem atingir a plenitude do potencial desse instrumento legal, em termos de racionalização do trabalho, eficiência e aumento da arrecadação. Para tanto, realizou-se um estudo de caso e, com a análise de variáveis previamente levantadas, efetuou-se uma pesquisa qualitativa baseada, principalmente, em entrevistas em profundidade com as pessoas “chave” nos processos de implantação e acompanhamento dos convênios celebrados, tanto do lado da Receita Federal do Brasil quanto do Município de Niterói. A pesquisa demonstrou uma grande diferença de percepção entre a ótica do pessoal da RFB e a ótica do pessoal do Município na identificação das vantagens, desvantagens e dos ganhos para a Receita Federal do Brasil com a celebração de convênios com Estados e Municípios. Foram também identificadas e propostas diversas mudanças, melhorias ou ampliações possíveis de implantação a curto prazo sem maiores dificuldades, e conseguimos concluir que, em uma República Federativa como o Brasil, a celebração de Convênios Administrativos é a melhor maneira de se unir e integrar os entes políticos das três esferas de Governo – União, Estados e Municípios; para que todos em conjunto possam oferecer ajuda mútua e alavancar sua performance tributária individual. 2020-10-06T13:54:19Z 2020-10-06T13:54:19Z 2018 Produção Científica Repositório do Tesouro Nacional http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521844 pt-br https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/issue/view/29 Licença Padrão ME application/pdf Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional
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