Cover Image

A fiscalização das normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte – MPE.

Saved in:
Main Author: Eidt, Dilnei José.
Format: Produção intelectual
Language:Português
Published: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2017
Subjects:
Ambiente de trabalho, saúde do trabalho, microempresas, acidente no trabalho.
Online Access:Biblioteca do ME/
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521653
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id me-777521653
recordtype dspace
spelling me-7775216532021-06-24T11:59:19Z A fiscalização das normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte – MPE. Eidt, Dilnei José. Ambiente de trabalho, saúde do trabalho, microempresas, acidente no trabalho. As mortes, as mutilações e o adoecimento de milhares senão milhões de trabalhadores brasileiros, que ocorrem ano após ano, é a consequência nefasta da exposição aos mais variados fatores de risco no meio ambiente do trabalho. Estes eventos mostram a negação dos direitos humanos mais básicos do trabalhador como: direito à vida, à integridade psicofísica e à saúde, demonstrando, evidente desrespeito à dignidade da pessoa humana. O acidente de trabalho como resultado do descumprimento de normas legais (NRs) evidencia que a gestão de riscos nos ambientes de trabalho é ineficaz e ineficiente, pois não tem conseguido evitar (prevenir) os infortúnios laborais. O tema central desta dissertação trata sobre a Fiscalização das NRs no âmbito das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - MPE, e como principal questão de pesquisa estuda-se se o Tratamento Diferenciado e Favorecido às MPE, pelo uso da “fiscalização orientadora”, tem aumentado a vulnerabilidade dos trabalhadores, vinculados a este tipo de Empresa, aos riscos no trabalho. O primeiro capítulo trata da conceituação de meio ambiente do trabalho e da categorização deste como direito fundamental concretizador da Dignidade da Pessoa Humana, para, na sequência, abordar a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho-PNSST, conforme preconizado na Convenção 155 da OIT. No segundo capítulo trata-se do poder de polícia administrativa da Inspeção do Trabalho e da sua forma de atuação, abordando as modalidades de fiscalização (sancionadora e orientadora) e instrumentos de atuação (auto de infração, embargos e interdições etc.), bem como dos novos desafios da Inspeção do Trabalho 2020-02-03T18:46:33Z 2020-02-03T18:46:33Z 2017 Produção intelectual Biblioteca do ME http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521653 pt_BR Licença Padrão ME application/pdf Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
institution Ministério da Economia
collection Biblioteca Digital do Ministério da Economia
first_indexed 2021-09-07T09:33:12Z
last_indexed 2021-09-07T09:33:12Z
language Português
topic Ambiente de trabalho, saúde do trabalho, microempresas, acidente no trabalho.
spellingShingle Ambiente de trabalho, saúde do trabalho, microempresas, acidente no trabalho.
Eidt, Dilnei José.
A fiscalização das normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte – MPE.
topic_facet Ambiente de trabalho, saúde do trabalho, microempresas, acidente no trabalho.
description
format Produção intelectual
author Eidt, Dilnei José.
author_facet Eidt, Dilnei José.
author_sort Eidt, Dilnei José.
title A fiscalização das normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte – MPE.
title_short A fiscalização das normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte – MPE.
title_full A fiscalização das normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte – MPE.
title_fullStr A fiscalização das normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte – MPE.
title_full_unstemmed A fiscalização das normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte – MPE.
title_sort fiscalização das normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte – mpe.
publisher Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
publishDate 2017
url Biblioteca do ME/
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521653
_version_ 1710234998324330496
score 10.920854

Similar Items