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Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego em empresas do comércio varejista de alimentos em relação à norma regulamentadora 12

Este trabalho tem como objetivo propor aos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) uma metodologia para fiscalização dos supermercados, hipermercados, minimercados e padarias relativamente à adequação das máquinas e equipamentos à Norma Regulamentadora 12, incluindo os aspectos ergonômicos na operação d...

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Main Author: Oliveira, Alessandra Gilibert de
Format: Produção intelectual
Language:Português
Published: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2013
Subjects:
Ministério do Trabalho e Emprego
Empresas alimentícias
Online Access:Biblioteca do ME/
http://bibliotecadigitalmp.planejamento.gov.br//handle/777/521608
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spelling me-7775216082021-06-24T12:39:46Z Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego em empresas do comércio varejista de alimentos em relação à norma regulamentadora 12 Oliveira, Alessandra Gilibert de Ministério do Trabalho e Emprego Empresas alimentícias Este trabalho tem como objetivo propor aos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) uma metodologia para fiscalização dos supermercados, hipermercados, minimercados e padarias relativamente à adequação das máquinas e equipamentos à Norma Regulamentadora 12, incluindo os aspectos ergonômicos na operação de máquinas para panificação e confeitaria assim como para máquinas usadas em açougues e mercearias. Para tanto, foi realizado inicialmente um diagnóstico das máquinas e equipamentos utilizados nestas atividades econômicas e proposto um termo de notificação padrão para cumprimento pelas empresas do setor. O diagnóstico foi realizado através de inspeção aos locais de trabalho e pela análise dos acidentes do trabalho ocorridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007 nas ocupações típicas que trabalham nos setores de fabricação de pães, biscoitos e bolachas nas atividades econômicas citadas. Neste termo de notificação foram abordados os princípios gerais de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, arranjo físico e instalações, dispositivos elétricos das máquinas, sistemas de segurança das máquinas, aspectos ergonômicos envolvidos na operação das máquinas, riscos adicionais existentes, manutenção das máquinas, sinalização de segurança e capacitação aos operadores. iv Não foram determinados os prazos para o cumprimento do termo de notificação, pois estes são estabelecidos pelos AFT durante a ação fiscal, ressaltando-se que as máquinas e equipamentos em condições de risco grave e iminente à saúde ou a integridade física dos trabalhadores foram interditadas. 2019-10-18T18:01:14Z 2019-10-18T18:01:14Z 2013-04 Produção intelectual Biblioteca do ME http://bibliotecadigitalmp.planejamento.gov.br//handle/777/521608 pt_BR Licença padrão ME application/pdf Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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