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Decreto n. 4.052, de 13 de dezembro de 2001

Regulamenta os arts. 5º e 7º da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, e o art. 8º da Lei nº 10.297, de 26 de outubro de 2001, e dá outras providências.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Format: Decreto
Language:Português
Published: 2001
Subjects:
Plano Plurianual (PPA)
Online Access:SPI Biblioteca Digital do Desenvolvimento/
https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/140
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