Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão /
INTRODUÇÃO 1 - INSTITUIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E LIMITAÇÃO DO PODER POLÍTICO 1.1 Concentração do poder político e limitações do poder real pelo parlamentar 1.2 Constitucionalismo moderno, representação política e separação de poderes 1.3 Delineamentos iniciais das instituições orçamentárias 1.4 Interven...
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| Format: | Livro Geral |
| Language: | Português |
| Published: |
2023
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| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=524478 |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Biblioteca Graciliano Ramos |
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Português |
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Processo Orçamentário - Brasil Emendas Parlamentares Poder Executivo Poder Legislativo |
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Processo Orçamentário - Brasil Emendas Parlamentares Poder Executivo Poder Legislativo Faria, Rodrigo Oliveira de Conti, José Mauricio Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão / |
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INTRODUÇÃO
1 - INSTITUIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E LIMITAÇÃO DO PODER POLÍTICO
1.1 Concentração do poder político e limitações do poder real pelo parlamentar
1.2 Constitucionalismo moderno, representação política e separação de poderes
1.3 Delineamentos iniciais das instituições orçamentárias
1.4 Intervencionismo estatal, Welfare State e desenvolvimentos ulteriores
2 - AS INSTITUIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS BRASILEIRAS: DA INDEPENDÊNCIA À REDEMOCRATIZAÇÃO DE 1988
2.1 Da Regência Joanina ao fim do Primeiro Reinado (1808-1831)
2.2 Da Regência ao fim do Segundo Reinado
2.3 As instituições orçamentárias do Império
2.4 A Primeira República (1889-1930)
2.5 Do Governo Provisório à ditadura do Estado Novo (1930-1945)
2.6 O breve período democrático de 1945 a 1964
2.7 As instituições orçamentárias da República
2.8 Da ditadura (1964-1979) à transição democrática (1979-1988)
3 - AS INSTITUIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE 1988 E O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO BRASILEIRO
3.1 Embates constituintes e as instituições orçamentárias de 1988
3.2 O desenho institucional do sistema de governo: o presidencialismo de coalizão
3.3 As engrenagens orçamentárias e a gestão da coalizão
3.4 O arcabouço normativo constitucional e orçamento
4 - A EVOLUÇÃO REGIMENTAL DA CMO E OS ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO
4.1 As primeiras resoluções, a CPMI PC Farias e o período CMO
4.2 A Resolução nº 2, de 1995-CN e o regramento depois dos "Anões do Orçamento"
4.3 A Resolução nº 1, de 2001-CN, e a adaptação à LRF
4.4 A Resolução nº 1, de 2006-CN, e a CPMI "Das Ambulâncias"
4.5 A Resolução nº 3, de 2015-CN, e a impositividdae das emendas individuais
5 - A DOMINÂNCIA ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO (1989-2019)
5.1 Da estabilização econômica aos governos de Fernando Henrique Cardoso
5.2 Do primeiro governo Lula à eleição de Dilma Roussef (2003-2010)
5.3 Dominância orçamentária: padrões, contornos e fundamentos
5.4 Execução orçamentária, mecanismos de flexibilização e discricionariedade
5.5 A caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo
5.6 A centralização do processo orçamentário
6 - A DOMINÂNCIA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO (2013-?)
6.1 A gestação do orçamento impositivo e os três grandes fluxos normativos
6.1.1 O fluxo regimental: a ampliação da admissibilidade das emendas de relator-geral
6.1.2 O fluxo infraconstitucional e a triangulação normativa
6.1.3 O fluxo constitucional do redesenho orçamentário
6.1.4 A reconfiguração das emendas de relator-geral
6.2 O controle da execução e a indicação de benefícios pelo Legislativo
6.3 O desmonte de caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo e o deslocamento da discricionariedade para o Poder Legislativo
6.4 Contornos fáticos e empíricos do processo orçamentário
6.5 O julgamento do "orçamento secreto": refluxo da ascendência do Legislativo?
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS |
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Faria, Rodrigo Oliveira de Conti, José Mauricio |
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