Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais /
1 Introdução 2 Elementos para uma teoria da decisão 2.1 Conceito de teoria da decisão 2.2 Positivismo, pós-positivismo e neoconstitucionalismo 2.3 Normas jurídicas: princípios, postulados e regras 2.4 Dworkin e os casos difíceis 3 Tutela jurídica do meio ambiente 3.1 Evolução histórica e conceito...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Livro Geral |
| Language: | Português |
| Published: |
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=524464 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | 1 Introdução 2 Elementos para uma teoria da decisão 2.1 Conceito de teoria da decisão 2.2 Positivismo, pós-positivismo e neoconstitucionalismo 2.3 Normas jurídicas: princípios, postulados e regras 2.4 Dworkin e os casos difíceis 3 Tutela jurídica do meio ambiente 3.1 Evolução histórica e conceitos fundamentais da tutela jurídica do meio ambiente no Brasil 3.2 Conflitos socioambientais, socioambientalismo e o panorama contemporâneo da legislação ambiental 3.3 Princípios do Direito Ambiental 4 Análise crítica da jurisprudência do STF 4.1 Caso Raposa Serra do Sol 4.2 Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937 que impugnaram diversos dispositivos do novo Código florestal (Lei n. 12.651/2012). 4.3 Caminhando para a construção de uma teoria da decisão para conflitos socioambientais: dos parâmetros para parâmetros |
|---|