Análise dos efeitos dos instrumentos de governança na sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social dos entes subnacionais, no contexto da Emenda Constitucional nº 103/2019 /

1. CATEGORIAS TEÓRICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO 1.1 GOVERNANÇA 1.2 FEDERALISMO FISCAL 2. INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.1 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTEXTUALIZAÇÃO 2.2 RPPS, FEDERALISMO FISCAL E INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA 2.3 CERTIFICADO DE...

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Main Author: Nogueira, Narlon Gutierre
Format: Tese
Language:Português
Published: 2023
Subjects:
Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=524443
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Summary: 1. CATEGORIAS TEÓRICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO 1.1 GOVERNANÇA 1.2 FEDERALISMO FISCAL 2. INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.1 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTEXTUALIZAÇÃO 2.2 RPPS, FEDERALISMO FISCAL E INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA 2.3 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA 2.4 CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: PRÓ-GESTÃO RPPS 3. REFORMAS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ENTES SUBNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA 3.1 REFORMAS NOS RPPS DOS ENTES SUBNACIONAIS DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 3.2 PRIMEIRA ESTRATÉGIA DE PESQUISA APLICADA: LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE AS REFORMAS E OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA 3.3 SEGUNDA ESTRATÉGIA DE PESQUISA APLICADA: PERCEPÇÃO DOS DIRIGENTES DOS RPPS SOBRE AS REFORMAS E OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS APÊNDICES APÊNDICE I - QUESTIONÁRIO DE PESQUISA APÊNDICE II - RESPOSTAS DOS RPPS ESTADUAIS/DISTRITAL APÊNDICE III - DADOS ANALÍTICOS DOS RPPS DOS ENTES SUBNACIONAIS: CRP, PRÓ-GESTÃO RPPS E MEDIDAS DE REFORMAS