A agenda regulatória da ANEEL e sua contribuição para a governança do setor elétrico brasileiro /
Este trabalho analisa a contribuição da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a governança do setor elétrico brasileiro. Para isso, o processo da Agenda Regulatória da Aneel é descrito e relacionado com alguns dos outros instrumentos de políticas públicas utilizados...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Tese |
| Language: | Português |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=524176 |
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| Summary: | Este trabalho analisa a contribuição da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a governança do setor elétrico brasileiro. Para isso, o processo da Agenda Regulatória da Aneel é descrito e relacionado com alguns dos outros instrumentos de políticas públicas utilizados pela Agência. Além disso, é apresentado um diagnóstico sobre a participação dos atores na formação da Agenda, para, ao final, ser avaliada a efetividade do instrumento, a partir de uma perspectiva analítica de governança. Para o alcance desses objetivos, foi realizada pesquisa de natureza exploratória, caracterizada como um estudo de caso, na qual se utilizou a análise documental e entrevistas com participantes do processo da Agenda, sendo os dados submetidos à técnica de análise de conteúdo e triangulação. Entre os resultados, além da descrição detalhada do processo da Agenda, é apresentada a tipologia dos participantes da Agenda Regulatória da Aneel, analisada a força desses participantes e a efetividade do instrumento da Agenda frente ao que ele se propõe, bem como às expectativas dos envolvidos no processo. Essa análise, apoiada nas teorias de formação de agenda e implementação de políticas públicas, utiliza-se de abordagens advindas da Sociologia da Ação Pública e de considerações diversas a respeito de governança, entre as quais, as ideias de Pierre e Peters (2005), para construir uma análise crítica a respeito da contribuição da Agenda Regulatória para a governança do setor elétrico brasileiro. Ao final, conclui-se que a Agenda Regulatória da Aneel desempenha um papel que vai além do estabelecido pela legislação federal, contribuindo para a governança do setor elétrico, carecendo, no entanto, de algumas melhorias. 1. Introdução 1.1 Contextualização 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo geral 1.2.2 Objetivos específicos 2 Referencial teórico 2.1 A política pública, seu ciclo e os instrumentos 2.1.1 A política pública e o seu ciclo 2.1.2 A formação da agenda 2.1.2.1 Principais atores na definição de agenda 2.1.2.2 O processo de formação de agenda 2.1.3 Os instrumentos de políticas públicas 2.2 A governança pública 2.3 A governança no setor elétrico brasileiro 2.4 As agências reguladoras, a governança e as agendas regulatórias 2.4.1. As agendas regulatórias 3. Metodologia 3.1 Métodos e técnicas da pesquisa 4. Resultados e Discussão 4.1 Histórico da Agenda Regulatória na Aneel 4.2 O processo atual 4.2.1 Definição e elaboração 4.2.1.1 A tipologia dos participantes, a força das contribuições e outros dados e considerações sobre a participação pública na elaboração da Agenda 4.2.2 Execução e principais características 4.2.2.1 Cumprindo com o combinado - dados e outras informações sobre a execução da Agenda 5. Conclusão Referências |
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