Coordenação federativa de políticas de regulação de infraestrutura no Brasil : a descentralização de atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) /
A dissertação analisa o relacionamento entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e agências de regulação constituídas por governos estaduais. A ANEEL descentraliza parte de suas atribuições e dispõe de uma estrutura de incentivos para assegurar a adesão e permanência das agências estaduai...
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| Format: | Tese |
| Language: | Português |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=524173 |
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| Summary: | A dissertação analisa o relacionamento entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e agências de regulação constituídas por governos estaduais. A ANEEL descentraliza parte de suas atribuições e dispõe de uma estrutura de incentivos para assegurar a adesão e permanência das agências estaduais em seu programa, além de ser necessário coordenar e uniformizar a atuação do parceiro estadual. Assim, a partir da análise do arranjo institucional e da estrutura de incentivos postos pela ANEEL, buscou-se compreender por que os níveis de adesão ao programa federal são relativamente baixos. Para tanto, a pesquisa foi conduzida na forma de um estudo de caso, apoiado em pesquisa documental e bibliográfica, além de 26 entrevistas semiestruturadas com diversos atores da ANEEL e das agências estaduais. Técnicas de análise de conteúdo foram empregadas para descrever e interpretar os dados coletados. Constatou-se que os incentivos desenhados pela ANEEL nem sempre são suficientes para superar os obstáculos à descentralização e induzir a adesão de governos estaduais, principalmente quando se consideram os requisitos para adesão postos pela ANEEL, que somente celebra convênio com estados dotados de agências de regulação estruturadas e autônomas. Além disso, a ANEEL não assegura repasses financeiros estáveis às agências estaduais. Conclui-se que a despeito da celebração de convênios de cooperação supor a predominância de cooperação mútua e de compartilhamento de responsabilidades, o arranjo induz as agências estaduais a atuarem com agents da ANEEL, que exerce o papel de principal. A Agência Federal concentra os recursos e a competência legal que a possibilitam centralizar as decisões sobre assuntos regulatórios e fiscalizatórios, conferindo reduzida liberdade de atuação às agências estaduais. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. FEDERALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA E TEORIA DA AGÊNCIA NO SETOR PÚBLICO 2.1 Coordenação federativa e descentralização de políticas públicas 2.2 Teoria da Agência 2.3 Políticas públicas de infraestrutura de energia elétrica em perspectiva histórica: do início da energia elétrica no Brasil no final do século XIX às reformas que deram origem à ANEEL 2.3.1 Do final do século XIX a 1930: estruturação do setor elétrico 2.3.2 De 1930 a 1945: as primeiras regulamentações do setor elétrico 2.3.3 De 1945 a 1964: o Estado se fortalece 2.3.4 De 1964 a 1988: O Estado empresário 2.3.5 De 1988 em diante: crise e construção do Estado regulador 3. METODOLOGIA DE PESQUISA 3.1 Abordagem qualitativa de pesquisa 3.2 Estratégias de obtenção de dados 3.3 Estratégia de análise de dados qualitativos 4. O RELACIONAMENTO DA ANEEL COM AS AGÊNCIAS ESTADUAIS CONVENIADAS: A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO SINGULAR DE DESCENTRALIZAÇÃO, OS AVANÇOS E OS DESAFIOS 4.1 O caminho até a Resolução 417/2010 4.2 Motivação e Gestão da Descentralização na ANEEL 4.2.1 Propósito e Motivação da Agência Federal ao descentralizar 4.2.2 Estratégia e gestão da descentralização na ANEEL 4.2.3 O modelo de remuneração e avaliação 4.2.4 Formas de supervisão das agências estaduais 4.3 Incentivos e Barreiras à Adesão de Agências Estaduais 4.3.1 Benefícios esperados, incentivos e barreiras à adesão dos estados 4.3.2 Critérios para celebração do Convênio de Cooperação 4.3.3 A autonomia das agências estaduais 4.4 A desconfiança com relação às capacidades das agências estaduais 4.4.1 Capacitação e infraestrutura das agências estaduais 4.4.2 Cooperação entre entes federados ou simples prestação de serviços? 4.4.3 A extensão das atividades delegáveis 4.5 A mudança dos modelos de fiscalização e ouvidoria setorial 4.5.1 A Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica 4.5.2 A Ouvidoria Setorial 4.6 Um caso de sucesso (SP) e outro de hesitação (RJ) 4.6.1 São Paulo 4.6.2 Rio de Janeiro 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA ANEEL 6. REFERÊNCIAS |
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