A utilização estratégica da execução de transferências voluntárias pelo Poder Executivo Federal /
INTRODUÇÃO 1 - MERCADO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS VOLUNTÁRIAS 1.1 - PREFERÊNCIA DOS AGENTES 1.2 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS VOLUNTÁRIAS E VOTOS DE CONGRESSISTAS NA CAIXA DE EDGEWORTH 1.3 - INDÍCIO DE RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA 2 - A DOTAÇÃO INSTITUCIONAL DO BRASIL 2.1 - P...
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2003
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INTRODUÇÃO
1 - MERCADO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS VOLUNTÁRIAS
1.1 - PREFERÊNCIA DOS AGENTES
1.2 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS VOLUNTÁRIAS E VOTOS DE CONGRESSISTAS NA CAIXA DE EDGEWORTH
1.3 - INDÍCIO DE RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA
2 - A DOTAÇÃO INSTITUCIONAL DO BRASIL
2.1 - PRINCIPAIS ESTRUTURAS INSTITUCIONAIS
2.1.1 - Independência dos Poderes
2.1.2 - O Federalismo
2.1.3 - O Pluralismo Político
2.2 - AS INSTITUIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
2.2.1 - Regras de Execução e Principais Peças Orçamentárias
2.2.2 - Procedimentos Orçamentários da Execução
3 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NA PERSPECTIVA DA LRF
3.1 - A POSITIVAÇÃO DO INSTITUTO
3.2 - EXCLUSÃO DE DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
3.2.1 - Por Repartição de Receitas Tributárias
3.2.2 - Para Provisão de Bens e Serviços Públicos
3.3 - DEFINIÇÃO E CÁLCULO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
4 - CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.1 - O NUCLEO DO EXECUTIVO FEDERAL COMO MONOPOLISTA
4.2 - CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SIAFI
5 - ANÁLISE EMPÍRICA
5.1 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS EM RELAÇÃO ÀS HIPÓTESES
5.2 - SEÇÃO 1 - RELATIVA À PRIMEIRA HIPÓTESE
5.2.1 - Universo e amostra
5.2.2 - Coleta de Dados
5.2.3 - Tratamento dos Dados e Critérios de Seleção
5.2.4 - Resultados das Matrizes: Ministérios X Unidades da Federação
5.3 - SEÇÃO 2 - RELATIVA À SEGUNDA HIPÓTESE
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