A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro : uma análise à luz do projeto BEPS da OCDE/G20 /
CAPÍTULO I O PROBLEMA DA EROSÃO DA BASE TRIBUTÁVEL E O PROJETO BEPS DA OCDE/G20 CAPÍTULO II A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS E A AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS DA OCDE/G20 CAPÍTULO III A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIO...
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2018
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Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523811 |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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CAPÍTULO I
O PROBLEMA DA EROSÃO DA BASE TRIBUTÁVEL E O PROJETO BEPS DA OCDE/G20
CAPÍTULO II
A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS E A AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS DA OCDE/G20
CAPÍTULO III
A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS: UM PARADIGMA A SER SEGUIDO?
CAPÍTULO IV
A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTRÁRIOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: ASPECTOS PRELIMINARES
CAPÍTULO V
AS REGRAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS INTRODUZIDAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685/2015
CAPÍTULO VI
A FRUSTRAÇÃO DAS REGRAS BRASILEIRAS INTRODUZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N685/2015: DEVE-SE INSISTIR OU MODIFICAR O MODELO ADOTADO? |
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