Reforma da previdência : o RPPS da união à luz da EC nº 103/19 : teoria e prática /
1 INTRODUÇÃO 2 PARA ENTENDER A EC Nº 103/19 3 PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR 4 REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.1 SEGURADOS 5.2 BENEFÍCIOS 6 RPPS DA UNIÃO 6.1 APOSENTADORIA 6.1.1 Aposentadoria: Regras Gerais 6.1.1.1 Aposentadoria voluntária 6.1...
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| Format: | Livro Geral |
| Language: | Português |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523719 |
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| Summary: | 1 INTRODUÇÃO 2 PARA ENTENDER A EC Nº 103/19 3 PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR 4 REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.1 SEGURADOS 5.2 BENEFÍCIOS 6 RPPS DA UNIÃO 6.1 APOSENTADORIA 6.1.1 Aposentadoria: Regras Gerais 6.1.1.1 Aposentadoria voluntária 6.1.1.2 Aposentadoria compulsória 6.1.1.3 Aposentadoria por incapacidade permanente 6.1.2 Aposentadoria: regras de transição 6.1.3 Tempo de serviço público e ingresso no serviço público 6.1.4 Média como base de cálculo dos proventos 6.1.5 Proventos: piso e teto 6.2 DIREITO ADQUIRIDO 6.3 ÍNDICE COMO FORMA DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS 6.4 ABONO DE PERMANÊNCIA 6.5 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 6.6 PENSÃO POR MORTE 6.6.1 Beneficiários 6.6.2 Valor e rateio 6.6.3 Termo inicial 6.6.4Termo final 6.7 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS 6.8 APRECIAÇÃO PELO TCU DA LEGALIDADE DAS CONCESSÕES: A QUESTÃO SO PRAZO 6.9 DESAPONTAÇÃO 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES 9 EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES: RESPOSTAS 10 LEGISLAÇÃO PERTINENTE 11 JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE 12. BIBLIOGRAFIA EC Nº 103/19 (TEXTO INTEGRAL) |
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| ISBN: | 9786559564644 |