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Direito administrativo /

Capítulo 1 - O Direito Administrativo -- 1.1. Formação do direito administrativo -- 1.2. Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito administrativo -- 1.3. Contribuição do direito francês -- 1.4. Direito Administrativo alemão -- 1.5. Direito Administrativo italiano -- 1.6. Direito Administ...

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Main Author: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Format: Livro
Language:Português
Published: 2020
Subjects:
Direito Administrativo
Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523637
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language Português
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Administração Pública em sentido objetivo -- 2.6. Administração Pública em sentido subjetivo Capítulo 3 - Regime jurídico administrativo -- 3.1. Regimes público e privado na administração pública -- 3.2. Regime jurídico administrativo -- 3.3. Princípios da administração pública -- 3.4. Poderes da administração Capítulo 4 - Serviços públicos -- 4.1. Conceito -- 4.2. Elementos da definição -- 4.3. A pretensa crise na noção de serviço público -- 4.4. Princípios -- 4.5. Classificação -- 4.6. Formas de gestão Capítulo 5 - Poder de polícia -- 5.1. Introdução -- 5.2. Evolução -- 5.3. Conceito -- 5.4. Polícia administrativa e judiciária -- 5.5. Meios de atuação -- 5.6. Características -- 5.7. Limites Capítulo 6 - Restrições de estado sobre a propriedade privada -- 6.1. Evolução -- 6.2. Modalidades -- 6.3. Fundamento -- 6.4. Função social da propriedade -- 6.5. Limitação administrativas -- 6.6. Ocupação temporária -- 6.7. Requisição administrativa -- 6.8. Tombamento -- 6.9. Servidão administrativa -- 6.10. Desapropriação Capítulo 7 - Atos administrativos -- 7.1. Fatos da administração -- 7.2. Atos da administração -- 7.3. Origem da expressão -- 7.4. Conceito -- 7.5. Ato administrativo e produção de efeitos jurídicos -- 7.6. Atributos -- 7.7. Elementos -- 7.8. Discricionariedade e vinculação -- 7.9. Classificação -- 7.10. Atos administrativos em espécie -- 7.11. Extinção Capítulo 8 - Contrato administrativo -- 8.1. Contratos da administração -- 8.2. Divergências doutrinárias -- 8.3. O contrato administrativo como espécie de gênero contrato -- 8.4. Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado -- 8.5. Direito positivo -- 8.6. Características dos contratos administrativos -- 8.7. Rescisão do contrato administrativo -- 8.8. Modalidades de contratos administrativos -- 8.9. Programa de parcerias de investimentos - PPI - 8.10. Contrato de gestão -- 8.11. Convênio -- 8.12. Consórcio administrativo -- 8.13. Terceirização -- 8.14. Contratos em Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Capítulo 9 - Licitação -- 9.1. Conceito -- 9.2. Direito positivo -- 9.3.Princípios -- 9.4. Obrigatoriedade de licitação -- 9.5. Dispensa e inexigibilidade -- 9.6. Modalidades -- 9.7. Procedimento -- 9.8. Sistema de registro de preços -- 9.9. Anulação e revogação -- 9.10. Recursos administrativos -- 9.11. Licitação no regime Diferenciado de Contratação (RDC) Capítulo 10 - Administração indireta -- 10.1. Descentralização -- 10.2. Entidades da administração jurídica -- 10.3. Autarquias -- 10.4. Fundação -- 10.5. Empresas estatais -- 10.6. Normas comuns às entidades da administração indireta -- 10.7. Privilégios próprios das autarquias e fundações públicas -- 10.8. Natureza jurídica dos bens das entidades da administração indireta -- 10.9. Agências -- 10.10. Consórcio público -- 10.11. Controle administrativo ou tutela das entidades da administração indireta Capítulo 11 - Entidades paraestatais e terceiro setor -- 11.1. A expressão entidade paraestatal -- 11.2. Aproximação entre entidades paraestatais e terceiro setor -- 11.3. As entidades paraestatais no direito positivo -- 11.4. Serviços sociais autônomos -- 11.5. Entidades de apoio -- 11.6. Organizações sociais -- 11.7. Organizações da sociedade civil de interesse público -- 11.8.Organizações da sociedade civil Capítulo 12 - Órgãos público -- 12.1. Teorias sobre as relações do Estados com os agentes públicos -- 12.2. Conceito -- 12.3. Natureza -- 12.4. Classificação Capítulo 13 - Servidores públicos -- 13.1. Terminologia -- 13.2. Agentes públicos -- 13.3. Cargos, emprego e função -- 13.4. Normas constitucionais -- 13.5. Provimento e investidura -- 13.6. Vacância -- 13.7. Direitos e deveres -- 13.8. Responsabilidade Capítulo 14 - Processo administrativo -- 14.1. Processos estatais -- 14.2. Processo administrativo -- 14.3. Processo e procedimento -- 14.4. Modalidades -- 14.5. Processo administrativa eletrônico -- 14.6. Princípios -- 14.7. Processo administrativo disciplinar -- 14.8. Processo sumário Capítulo 15 - Responsabilidade extracontratual do estado -- 15.1. Delimitação do tema -- 15.2. Evolução -- 15.3. Direito positivo brasileiro -- 15.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade -- 15.5. Responsabilidade de Estado por omissão -- 15.6. Responsabilidade de Estado por danos decorrentes de leis e regulamentares -- 15.7. Responsabilidade de Estado por atos jurisdicionais -- 15.8. Reparação do dano Capítulo 16 - Bens públicos -- 16.1. Evolução -- 16.2. Classificação -- 16.3. Bens do domínio público do Estado -- 16.4. Bens de domínio privado do Estado ou bens dominicais -- 16.5. Alienação -- 16.6. Uso de bem público por particular -- 16.7. Formação do patrimônio público -- 16.8. Bens públicos em espécie Capítulo 17 - Controle de administração pública --17.1. Conceito de abrangência -- 17.2. Espécies -- 17.3. Controle administrativo --17.4. Controle legislativo -- 17.5. Controle judicial Capítulo 18 - Improbidade administrativa -- 18.1. Legalidade, moralidade e probidade -- 18.2. Evolução no direito positivo -- 18.3. Lei de improbidade administrativa Capítulo 19 - Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos danosos contra a administração pública -- 19.1. Da lei anticorrupção -- 19.2. Dos requisitos da responsabilização -- 19.3. Responsabilização administrativa -- 19.4. Do processo administrativo de responsabilidade -- 19.5. Do acordo de leniência -- 19.6. Da responsabilização judicial -- 19.7. Do cadastro nacional de empresas punidas - CNEP Capítulo 20 - Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos na administração pública -- 20.1. Direito positivo -- 20.2. A arbitragem na administração pública -- 20.3. Mediação -- 20.4. Autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público
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Objeto do Direito Administrativo -- 1.11. Métodos de estudo -- 1.12. Fontes do Direito Administrativo -- 1.13. Conceito de Direito Administrativo -- Capítulo 2 - Administração Pública -- 2.1. O vocábulo administração -- 2.2. A expressão administração pública -- 2.3. Administração pública e governo -- 2.4. Administração Pública em sentido estrito -- 2.5. Administração Pública em sentido objetivo -- 2.6. Administração Pública em sentido subjetivo Capítulo 3 - Regime jurídico administrativo -- 3.1. Regimes público e privado na administração pública -- 3.2. Regime jurídico administrativo -- 3.3. Princípios da administração pública -- 3.4. Poderes da administração Capítulo 4 - Serviços públicos -- 4.1. Conceito -- 4.2. Elementos da definição -- 4.3. A pretensa crise na noção de serviço público -- 4.4. Princípios -- 4.5. Classificação -- 4.6. Formas de gestão Capítulo 5 - Poder de polícia -- 5.1. Introdução -- 5.2. Evolução -- 5.3. Conceito -- 5.4. Polícia administrativa e judiciária -- 5.5. Meios de atuação -- 5.6. Características -- 5.7. Limites Capítulo 6 - Restrições de estado sobre a propriedade privada -- 6.1. Evolução -- 6.2. Modalidades -- 6.3. Fundamento -- 6.4. Função social da propriedade -- 6.5. Limitação administrativas -- 6.6. Ocupação temporária -- 6.7. Requisição administrativa -- 6.8. Tombamento -- 6.9. Servidão administrativa -- 6.10. Desapropriação Capítulo 7 - Atos administrativos -- 7.1. Fatos da administração -- 7.2. Atos da administração -- 7.3. Origem da expressão -- 7.4. Conceito -- 7.5. Ato administrativo e produção de efeitos jurídicos -- 7.6. Atributos -- 7.7. Elementos -- 7.8. Discricionariedade e vinculação -- 7.9. Classificação -- 7.10. Atos administrativos em espécie -- 7.11. Extinção Capítulo 8 - Contrato administrativo -- 8.1. Contratos da administração -- 8.2. Divergências doutrinárias -- 8.3. O contrato administrativo como espécie de gênero contrato -- 8.4. Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado -- 8.5. Direito positivo -- 8.6. Características dos contratos administrativos -- 8.7. Rescisão do contrato administrativo -- 8.8. Modalidades de contratos administrativos -- 8.9. Programa de parcerias de investimentos - PPI - 8.10. Contrato de gestão -- 8.11. Convênio -- 8.12. Consórcio administrativo -- 8.13. Terceirização -- 8.14. Contratos em Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Capítulo 9 - Licitação -- 9.1. Conceito -- 9.2. Direito positivo -- 9.3.Princípios -- 9.4. Obrigatoriedade de licitação -- 9.5. Dispensa e inexigibilidade -- 9.6. Modalidades -- 9.7. Procedimento -- 9.8. Sistema de registro de preços -- 9.9. Anulação e revogação -- 9.10. Recursos administrativos -- 9.11. Licitação no regime Diferenciado de Contratação (RDC) Capítulo 10 - Administração indireta -- 10.1. Descentralização -- 10.2. Entidades da administração jurídica -- 10.3. Autarquias -- 10.4. Fundação -- 10.5. Empresas estatais -- 10.6. Normas comuns às entidades da administração indireta -- 10.7. Privilégios próprios das autarquias e fundações públicas -- 10.8. Natureza jurídica dos bens das entidades da administração indireta -- 10.9. Agências -- 10.10. Consórcio público -- 10.11. Controle administrativo ou tutela das entidades da administração indireta Capítulo 11 - Entidades paraestatais e terceiro setor -- 11.1. A expressão entidade paraestatal -- 11.2. Aproximação entre entidades paraestatais e terceiro setor -- 11.3. As entidades paraestatais no direito positivo -- 11.4. Serviços sociais autônomos -- 11.5. Entidades de apoio -- 11.6. Organizações sociais -- 11.7. Organizações da sociedade civil de interesse público -- 11.8.Organizações da sociedade civil Capítulo 12 - Órgãos público -- 12.1. Teorias sobre as relações do Estados com os agentes públicos -- 12.2. Conceito -- 12.3. Natureza -- 12.4. Classificação Capítulo 13 - Servidores públicos -- 13.1. Terminologia -- 13.2. Agentes públicos -- 13.3. Cargos, emprego e função -- 13.4. Normas constitucionais -- 13.5. Provimento e investidura -- 13.6. Vacância -- 13.7. Direitos e deveres -- 13.8. Responsabilidade Capítulo 14 - Processo administrativo -- 14.1. Processos estatais -- 14.2. Processo administrativo -- 14.3. Processo e procedimento -- 14.4. Modalidades -- 14.5. Processo administrativa eletrônico -- 14.6. Princípios -- 14.7. Processo administrativo disciplinar -- 14.8. Processo sumário Capítulo 15 - Responsabilidade extracontratual do estado -- 15.1. Delimitação do tema -- 15.2. Evolução -- 15.3. Direito positivo brasileiro -- 15.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade -- 15.5. Responsabilidade de Estado por omissão -- 15.6. Responsabilidade de Estado por danos decorrentes de leis e regulamentares -- 15.7. Responsabilidade de Estado por atos jurisdicionais -- 15.8. Reparação do dano Capítulo 16 - Bens públicos -- 16.1. Evolução -- 16.2. Classificação -- 16.3. Bens do domínio público do Estado -- 16.4. Bens de domínio privado do Estado ou bens dominicais -- 16.5. Alienação -- 16.6. Uso de bem público por particular -- 16.7. Formação do patrimônio público -- 16.8. Bens públicos em espécie Capítulo 17 - Controle de administração pública --17.1. Conceito de abrangência -- 17.2. Espécies -- 17.3. Controle administrativo --17.4. Controle legislativo -- 17.5. Controle judicial Capítulo 18 - Improbidade administrativa -- 18.1. Legalidade, moralidade e probidade -- 18.2. Evolução no direito positivo -- 18.3. Lei de improbidade administrativa Capítulo 19 - Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos danosos contra a administração pública -- 19.1. Da lei anticorrupção -- 19.2. Dos requisitos da responsabilização -- 19.3. Responsabilização administrativa -- 19.4. Do processo administrativo de responsabilidade -- 19.5. Do acordo de leniência -- 19.6. Da responsabilização judicial -- 19.7. 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