Auditoria operacional do TCU no ensino médio : federalismo de cooperação? /
Aborda-se auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enfocando suas aproximações com o federalismo brasileiro, na qual o TCU, em coordenação e com a colaboração dos tribunais de contas dos estados, avaliou a prestação dos serviços educacionais do ensino médio nas esferas...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Períodico |
| Language: | Português |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523465 |
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| Summary: | Aborda-se auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enfocando suas aproximações com o federalismo brasileiro, na qual o TCU, em coordenação e com a colaboração dos tribunais de contas dos estados, avaliou a prestação dos serviços educacionais do ensino médio nas esferas dos governos nacional e estaduais. Pergunta-se: a auditoria operacional do ensino médio realizada pelo TCU tem características do federalismo de cooperação? Objetiva-se identificar, nessa ação do TCU, elementos do federalismo de cooperação frente às relações federativas, tendo por base os estudos sobre federalismo de colaboração e sobre o controle de contas, em particular sobre auditoria operacional e o Acórdão do TCU. Conclui-se que, ainda que haja tensão entre o federalismo dualista e o cooperativo na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional da educação, na auditoria operacional, tem-se um federalismo de cooperação em que a interdependência entre os entes federados é estabelecida pela coordenação do TCU.Se aborda la auditoría operacional realizada por el Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU) enfocando sus aproximaciones con el federalismo brasileño, en la cual el TCU, en coordinación y con la colaboración de los tribunales de cuentas de los estados, evaluó la prestación de los servicios educativos de la enseñanza media en las escuelas de los gobiernos nacionales y estatales. Se pregunta: ¿la auditoría operacional de la enseñanza media realizada por el TCU tiene características del federalismo de cooperación? Se pretende identificar, en esta acción del TCU, elementos del federalismo de cooperación frente a las relaciones federativas, teniendo como base los estudios sobre federalismo de colaboración y sobre el control de cuentas, en particular sobre auditoría operacional y la sentencia del TCU. Se concluyó que aunque hay tensión entre federalismo dualista y el cooperativo en la Constitución Federal y en la legislación infraconstitucional de la educación, en la auditoría operacional se tiene un federalismo de cooperación en que la interdependencia entre los entes federados es establecida por la coordinación del TCU.It discusses the operational audit conducted by the Federal Court of Accounts (TCU) focusing on its relationship to the Brazilian federalism in which the TCU, in coordination and with the cooperation of the courts of auditors of the States evaluated the provision of educational high school services in the spheres of the national and state governments. It questions: does the performance audit of high school held by the TCU have the characteristics of cooperative federalism? The objective is to identify, in this action of the TCU, elements of cooperative federalism in face of the federal relations, having as basis, studies of collaborative federalism and control of accounts, in particular, performance auditing and TCU´s Judgment. It was concluded that although there is tension between dualistic federalism and the cooperative in the federal Constitution and in the infraconstitutional legislation of education, in the operational audit there is a federalism of cooperation in which the interdependence between the federated entities is established by the coordination of the TCU. |
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| ISSN: | 00349240 |