Planos Plurianuais Estaduais (2016-2019) : uma proposta de avaliação de sua adequação ao planejamento estratégico /

O presente artigo busca elaborar um diagnóstico da implantação do planejamento estratégico nos governos estaduais. Para isso, centra-se na análise dos Planos Plurianuais (PPAs) dos estados, durante o período de 2016-2019, elaborando um índice para medir o grau em que esses planos atingem as pautas n...

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Main Author: Bachiller, Juan Vicente
Format: Períodico
Language:Português
Published: 2020
Subjects:
Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523352
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Summary:O presente artigo busca elaborar um diagnóstico da implantação do planejamento estratégico nos governos estaduais. Para isso, centra-se na análise dos Planos Plurianuais (PPAs) dos estados, durante o período de 2016-2019, elaborando um índice para medir o grau em que esses planos atingem as pautas necessárias para auxiliar o ciclo de gestão. O objetivo é analisar a adequação dos PPAs estaduais aos atributos do planejamento estratégico, descrevendo em que medida são um simples documento formal para cumprir o procedimento legal, ou se, de fato, trata-se de ferramentas que possam auxiliar em uma gestão pública focada na provisão eficaz e eficiente de bens e serviços públicos. Para isso, são avaliadas as dimensões estratégica, operativa, programática e de integração orçamentária, estabelecendo indicadores para comparar o grau de evolução dessa técnica de administração. Os resultados mostram um insuficiente desenvolvimento do planejamento estratégico, sendo que os PPAs, em sua maioria, têm sido concebidos como orçamentos para um período de quatro anos, e não como uma ferramenta de gestão.El propósito de este artículo es evaluar, en los períodos entre 2010 y 2017, si los efectos de la política económica para alentar el consumo en Brasil, que comenzó en 2007, afectaron la generación total de residuos sólidos municipales (RSM). Y tiene como objetivo analizar si la Ley Federal nº 12.305/10, en su orden de prioridad, específicamente, que es la no generación, reducción, reutilización, reciclaje y tratamiento ambientalmente apropiado de RSM, fue exitosa en el período de políticas económicas dirigidas a la expansión consumo y, por lo tanto, tiene como objetivo demostrar los principales impactos de la generación de RSM en los municipios brasileños. Se utilizó un estudio exploratorio como metodología, con un enfoque cualitativo y un procedimiento bibliográfico y documental. Como resultado, la política económica adoptada por el Gobierno Federal de Brasil para alentar el consumo puede haber contribuido al aumento de la generación total de RSU en el período analizado, 2010-2017. Estas medidas económicas contribuyeron a un posible shock con la base principal de la Ley Federal n° 12.305/10, que es la no generación y reducción de RSM, lo que demuestra que, a partir de 2010, hubo un aumento en la generación total de RSM y no un descenso. Como consecuencia de este aumento, las externalidades negativas están implicadas en los municipios que pueden causar impactos sociales, ambientales, financieros, de salud y territoriales.This article aims to develop a diagnosis of the implementation of strategic planning in the state governments. For that, it focuses on the analysis of the states´ Pluriannual Plans (PAPs) during the 2016-2019 period, preparing an index to measure the degree to which they reach the necessary guidelines to assist in the management cycle. The objective is to analyze states Pluriannual Plans adequation to strategic planning attributes, by describing to what extent the state PPAs are a simple formal document to comply with the legal procedure, or if they are tools that can assist a public management focused on the effective and efficient provision of public goods and services. For that, the strategic, operative, programmatic and budgetary integration dimensions will be evaluated, establishing indicators to compare the degree of evolution of this administration technique. The results show an insufficient development of strategic planning, since most of the PPAs are conceived as budgets for a period of four years, and not as a management tool.