Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha /
A superação da violência doméstica é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil. A Lei no 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), sancionada em 2006, representou um marco institucional importante nesse caminho, pois procurou tratar de forma integral o problema da violência dom...
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2015
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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LEI Direitos da Mulher Discriminação sexual Violência Contra a Mulher Efetividade |
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A superação da violência doméstica é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil. A Lei no 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), sancionada em 2006, representou um marco institucional importante nesse caminho, pois procurou tratar de forma integral o problema da violência doméstica, e não apenas da imputação de uma maior pena ao ofensor. Com efeito, a nova legislação ofereceu um conjunto de instrumentos para possibilitar a proteção e o acolhimento emergencial à vítima, isolando-a do agressor, ao mesmo tempo que criou mecanismos para garantir a assistência social da ofendida. Contudo, mais de oito anos após a sanção da LMP, há uma completa lacuna acerca de estudos empíricos que procurassem avaliar o seu efeito, que foi o objeto deste trabalho. Construímos um modelo de diferenças em diferenças, em que os homicídios contra mulheres que ocorreram dentro das residências foram confrontados com aqueles que acometeram os homens. Nossos resultados indicaram que a lei cumpriu um papel relevante para conter a violência de gênero, ainda que sua efetividade não tenha se dado de maneira uniforme no país, uma vez que a sua eficácia depende da institucionalização de vários serviços protetivos nas localidades, que se deu de forma desigual no território.
Sumário
SINOPSE
ABSTRACT
1 INTRODUÇÃO
2 CANAIS TEÓRICOS DE EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA PARA FAZER DIMINUIR AS AGRESSÕES DE GÊNERO
3 MODELO DE DIFERENÇAS EM DIFERENÇAS PARA CAPTAR O EFEITO DA LMP SOBRE OS HOMICÍDIOS
4 ANÁLISE ECONOMÉTRICA COM BASE NO MODELO DE DIFERENÇAS EM DIFERENÇAS
5 ROBUSTEZ DOS RESULTADOS
6 CONCLUSÕES E DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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CERQUEIRA, Daniel MATOS, Mariana MARTINS, Ana Paula Antunes PINTO JUNIOR, Jony |
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