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Transparência em compras públicas : proposta de um índice da transparência na gestão de compras públicas aplicado aos websites de municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes /

O estudo se insere no contexto da utilização dos meios eletrônicos para divulgação de atos de gestão de governo, específicos sobre a gestão de compras públicas. A ausência de prestação de contas tem acobertado reiterados casos de mau uso de recursos públicos. Busca-se responder qual a transparência...

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Main Authors: SOARES, Laura Letsch, VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues
Format: Tese
Language:Português
Published: 2013
Subjects:
Compras Governamentais
Gestão Pública
Licitação
Gestão Orçamentária
Administração Pública
Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523224
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description O estudo se insere no contexto da utilização dos meios eletrônicos para divulgação de atos de gestão de governo, específicos sobre a gestão de compras públicas. A ausência de prestação de contas tem acobertado reiterados casos de mau uso de recursos públicos. Busca-se responder qual a transparência conferida pelas administrações de municípios, com mais de 100 mil habitantes, na gestão de compras de bens e serviços em seus websites institucionais. O objetivo geral da pesquisa é aferir o nível de transparência na divulgação de compras públicas nos websites institucionais dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. A metodologia adotada é descritiva ao retratar a situação da divulgação das compras públicas com o uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação. É uma pesquisa documental, com coleta de variáveis qualitativas em bases de dados secundários mantidas pelos municípios na internet. O trabalho apresenta uma escala para classificar a transparência conferida pela administração municipal na divulgação das suas compras. Ele oferece contribuições para a academia, para os gestores públicos e para a sociedade, pois auxilia no controle social. O Índice da Transparência na Gestão de Compras Públicas – ITGCP foi aplicado a uma amostra de 91 municípios, com mais de 100 mil habitantes, de todos os estados do país. Os resultados encontrados com o ITGCP permitem verificar quais as variáveis estão favorecendo ou prejudicando o desempenho dos municípios quanto ao disclousure das informações de sua gestão. O ITGCP também permite a classificação e o enquadramento dos municípios em quatro categorias de transparência e apresentar um ranking entre os municípios quanto à divulgação de informações sobre a gestão compras em seus websites institucionais. As variáveis que mais contribuíram para o alcance da transparência foram a Adoção de TIC para divulgação de informações da gestão de compras e a manutenção das informações por pelo menos três exercícios. Os resultados da aplicação da escala de classificação dos municípios indicam que apenas 03 municípios alcançaram a categoria de “muito transparente” e 52,75% dos municípios pesquisados permaneceram nas categorias de menor transparência. Nenhum município alcançou a pontuação máxima “totalmente transparente” e nenhum município ficou na posição “não transparente”. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Caracterização do Problema 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo Geral 1.2.2 Objetivos Específicos 1.3 Justificativa 1.4 Delimitação do Trabalho 1.5 Estrutura do trabalho 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA 2.2 GOVERNANÇA ELETRÔNICA E GOVERNO ELETRÔNICO 2.3 COMPRAS PÚBLICAS 2.3.1 Modalidades de Licitação no país 2.3.2 Legislação sobre compras públicas e sua divulgação em meios eletrônicos 2.3.3 Sistema de compras eletrônico do governo federal 2.3.4 Fraudes em licitações 2.3.5 Informações necessárias ao acompanhamento da gestão de compras públicas 3 METODOLOGIA DA PESQUISA 3.1 ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO 3.2 PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DA LITERATURA 3.2.1 Procedimentos de revisão da literatura no banco de teses do Portal Capes 3.2.2 Procedimentos de revisão da literatura em periódicos internacionais 3.3 PROCEDIMENTOS PARA COLETA E ANÁLISE DOS DADOS 3.4 CHECKLIST PARA LEVANTAMENTO DA DIVULGAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS 3.5 PERFIL DA AMOSTRA DA PESQUISA 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS 4.1 ATENDIMENTO AO OBJETIVO ESPECÍFICO 1 – IDENTIFICAR INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELOS MUNICÍPIOS DURANTE A OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPRA 4.1.1 Manutenção de sítio eletrônico institucional e utilização de links direcionados às páginas de divulgação das Compras Públicas e da Transparência 4.1.2 Modalidades de licitação mais utilizadas 4.1.3 Execução de pregão eletrônico por portal próprio ou utilização de plataforma de TIC de outra instituição 4.1.4 Divulgação de informações sobre compras nos últimos três exercícios 4.1.5 Divulgação da situação das licitações 4.1.6 Divulgação do edital 4.1.7 Divulgação do preço de referência no edital 4.1.8 Divulgação dos participantes e vencedores da licitação 4.1.9 Divulgação do Mapa de Apuração de Preços 4.1.10 Divulgação de resultados 4.1.11 Divulgação das marcas dos produtos adquiridos 4.1.12 Cumprimento da Lei 9.775/98 - Divulgação de compras na homepage do Tribunal de Contas da União 4.2 ATENDIMENTO AO OBJETIVO ESPECÍFICO 2 – ESTRUTURAR UM ÍNDICE PARA CLASSIFICAR O NÍVEL DA TRANSPARÊNCIA CONFERIDA PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS NA DIVULGAÇÃO DE SUAS COMPRAS 4.2.1 Índice da Transparência na Gestão de Compras Públicas - ITGCP 4.2.2 Critérios para avaliação do ITGCP 4.2.3 Análise do ITGCP aplicado à amostra pesquisada 4.2.4 Análise do ranking de municípios sob a escala para classificação da transparência 4.2.5 Critérios de desempate do ITGCP 4.2.6 Variáveis em destaque 5 CONCLUSÕES REFERÊNCIAS APÊNDICES
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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Caracterização do Problema 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo Geral 1.2.2 Objetivos Específicos 1.3 Justificativa 1.4 Delimitação do Trabalho 1.5 Estrutura do trabalho 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA 2.2 GOVERNANÇA ELETRÔNICA E GOVERNO ELETRÔNICO 2.3 COMPRAS PÚBLICAS 2.3.1 Modalidades de Licitação no país 2.3.2 Legislação sobre compras públicas e sua divulgação em meios eletrônicos 2.3.3 Sistema de compras eletrônico do governo federal 2.3.4 Fraudes em licitações 2.3.5 Informações necessárias ao acompanhamento da gestão de compras públicas 3 METODOLOGIA DA PESQUISA 3.1 ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO 3.2 PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DA LITERATURA 3.2.1 Procedimentos de revisão da literatura no banco de teses do Portal Capes 3.2.2 Procedimentos de revisão da literatura em periódicos internacionais 3.3 PROCEDIMENTOS PARA COLETA E ANÁLISE DOS DADOS 3.4 CHECKLIST PARA LEVANTAMENTO DA DIVULGAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS 3.5 PERFIL DA AMOSTRA DA PESQUISA 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS 4.1 ATENDIMENTO AO OBJETIVO ESPECÍFICO 1 – IDENTIFICAR INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELOS MUNICÍPIOS DURANTE A OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPRA 4.1.1 Manutenção de sítio eletrônico institucional e utilização de links direcionados às páginas de divulgação das Compras Públicas e da Transparência 4.1.2 Modalidades de licitação mais utilizadas 4.1.3 Execução de pregão eletrônico por portal próprio ou utilização de plataforma de TIC de outra instituição 4.1.4 Divulgação de informações sobre compras nos últimos três exercícios 4.1.5 Divulgação da situação das licitações 4.1.6 Divulgação do edital 4.1.7 Divulgação do preço de referência no edital 4.1.8 Divulgação dos participantes e vencedores da licitação 4.1.9 Divulgação do Mapa de Apuração de Preços 4.1.10 Divulgação de resultados 4.1.11 Divulgação das marcas dos produtos adquiridos 4.1.12 Cumprimento da Lei 9.775/98 - Divulgação de compras na homepage do Tribunal de Contas da União 4.2 ATENDIMENTO AO OBJETIVO ESPECÍFICO 2 – ESTRUTURAR UM ÍNDICE PARA CLASSIFICAR O NÍVEL DA TRANSPARÊNCIA CONFERIDA PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS NA DIVULGAÇÃO DE SUAS COMPRAS 4.2.1 Índice da Transparência na Gestão de Compras Públicas - ITGCP 4.2.2 Critérios para avaliação do ITGCP 4.2.3 Análise do ITGCP aplicado à amostra pesquisada 4.2.4 Análise do ranking de municípios sob a escala para classificação da transparência 4.2.5 Critérios de desempate do ITGCP 4.2.6 Variáveis em destaque 5 CONCLUSÕES REFERÊNCIAS APÊNDICES O estudo se insere no contexto da utilização dos meios eletrônicos para divulgação de atos de gestão de governo, específicos sobre a gestão de compras públicas. A ausência de prestação de contas tem acobertado reiterados casos de mau uso de recursos públicos. Busca-se responder qual a transparência conferida pelas administrações de municípios, com mais de 100 mil habitantes, na gestão de compras de bens e serviços em seus websites institucionais. O objetivo geral da pesquisa é aferir o nível de transparência na divulgação de compras públicas nos websites institucionais dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. A metodologia adotada é descritiva ao retratar a situação da divulgação das compras públicas com o uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação. É uma pesquisa documental, com coleta de variáveis qualitativas em bases de dados secundários mantidas pelos municípios na internet. O trabalho apresenta uma escala para classificar a transparência conferida pela administração municipal na divulgação das suas compras. Ele oferece contribuições para a academia, para os gestores públicos e para a sociedade, pois auxilia no controle social. O Índice da Transparência na Gestão de Compras Públicas – ITGCP foi aplicado a uma amostra de 91 municípios, com mais de 100 mil habitantes, de todos os estados do país. Os resultados encontrados com o ITGCP permitem verificar quais as variáveis estão favorecendo ou prejudicando o desempenho dos municípios quanto ao disclousure das informações de sua gestão. O ITGCP também permite a classificação e o enquadramento dos municípios em quatro categorias de transparência e apresentar um ranking entre os municípios quanto à divulgação de informações sobre a gestão compras em seus websites institucionais. As variáveis que mais contribuíram para o alcance da transparência foram a Adoção de TIC para divulgação de informações da gestão de compras e a manutenção das informações por pelo menos três exercícios. Os resultados da aplicação da escala de classificação dos municípios indicam que apenas 03 municípios alcançaram a categoria de “muito transparente” e 52,75% dos municípios pesquisados permaneceram nas categorias de menor transparência. Nenhum município alcançou a pontuação máxima “totalmente transparente” e nenhum município ficou na posição “não transparente”. 13883 Compras Governamentais 12256 Gestão Pública 12856 Licitação 14169 Gestão Orçamentária 12768 Administração Pública 66445 VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues Orientador https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/107559/319170.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso ao PDF 202104 Noély T
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