Presupuesto, gasto público y compra pública responsable en Ecuador /
O Orçamento Geral do Estado que foi tradicionalmente promulgado no Equador por meio de lei antes de 2008, hoje é apenas um "instrumento" cuja natureza jurídica é de determinação complexa, que serve para o planejamento de receitas e despesas estaduais. Tal determinação deve ser, pelo menos...
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|---|---|
| Format: | ANA |
| Language: | Português |
| Published: |
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523085 |
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| Summary: | O Orçamento Geral do Estado que foi tradicionalmente promulgado no Equador por meio de lei antes de 2008, hoje é apenas um "instrumento" cuja natureza jurídica é de determinação complexa, que serve para o planejamento de receitas e despesas estaduais. Tal determinação deve ser, pelo menos na sede teórica, resultado de um estudo técnico e resultado de um planejamento inteligente, visando atender o maior número possível de necessidades públicas, com o recurso realmente disponível. Nesse sentido, as contratações públicas têm dupla conotação: a de um mecanismo permanente de gestão pública, o efeito do qual é a erogação orçamentária; e a de uma ferramenta para o cumprimento dos propósitos da política fiscal estadual. Sob qualquer visão, as compras públicas devem ser não apenas sustentáveis, mas também responsáveis. Os critérios de responsabilidade são aqueles que norteiam o desenvolvimento deste artigo. |
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