Políticas públicas e relações federativas : o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental /
Este texto tem o objetivo de analisar o projeto do Sistema Nacional de Cultura balizado por questões referentes às relações federativas e à descentralização de políticas públicas. Para esse intento, toma como base a conceituação política regulada e não regulada, elaborada por Marta Arretche para dis...
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| Main Author: | |
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| Format: | Períodico |
| Language: | Português |
| Published: |
2013
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=45154 |
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| Summary: | Este texto tem o objetivo de analisar o projeto do Sistema Nacional de Cultura balizado por questões referentes às relações federativas e à descentralização de políticas públicas. Para esse intento, toma como base a conceituação política regulada e não regulada, elaborada por Marta Arretche para distinguir relações intergovernamentais central-local atinentes à autoridade sobre a formulação e sobre a execução de políticas públicas. Examina-se a configuração institucional de articulação e compartilhamento interfederativo de políticas públicas de cultura presente na proposta dessa política cultural, tendo como referência o Sistema Único de Saúde. Arranjos com mecanismos institucionais que induzam e regulem a execução descentralizada, como o proposto no Sistema Nacional de Cultura, parecem ser uma condição para mobilizar e vincular estados e municípios em torno das políticas públicas de cultura. A aposta é de que espaços institucionalizados de negociação e pactuação podem proporcionar melhorias no diálogo e na cooperação entre os entes federados, para o desenvolvimento de ações governamentais na área cultural. |
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