Reflexões sobre a atuação da Advocacia-Geral da União em projetos de geração de energia hidrelétrica /
O presente trabalho contém algumas reflexões sobre o papel da advocacia de Estado, na qual está inserida a Advocacia-Geral da União e seus membros de carreira, no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas e projetos do governo federal brasileiro, especificamente sob o enfoque da gestã...
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Format: | Períodico |
Language: | Português |
Published: |
2012
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Subjects: | |
Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=42521 |
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Summary: | O presente trabalho contém algumas reflexões sobre o papel da advocacia de Estado, na qual está inserida a Advocacia-Geral da União e seus membros de carreira, no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas e projetos do governo federal brasileiro, especificamente sob o enfoque da gestão pública e dos movimentos de modernização do Estado e reformulação do modelo burocrático. Com foco na fase de modelagem do leilão para compra de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica de Jirau, licitada de acordo com o novo modelo do setor elétrico, examina-se a atuação do órgão de consultoria e assessoramento jurídico do Ministério de Minas e Energia e o papel que desempenha. |
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