Os controles externo e interno da administração pública /
Parte I - Atividade financeira estatal Capítulo I - Noções preliminares 1. O Estado 2. Direito financeiro Capítulo 2 - Orçamento público 1. Evolução histórica 2. Conceito e noções gerais 3. Natureza jurídica 4. Funções do orçamento 5. Fontes jurídicas 6. Princípios orçamentários 7. Ciclo legislati...
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| Language: | Português |
| Published: |
2005
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| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=25942 |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Parte I - Atividade financeira estatal
Capítulo I - Noções preliminares
1. O Estado
2. Direito financeiro
Capítulo 2 - Orçamento público
1. Evolução histórica
2. Conceito e noções gerais
3. Natureza jurídica
4. Funções do orçamento
5. Fontes jurídicas
6. Princípios orçamentários
7. Ciclo legislativo-orçamentário
Capítulo 3 - Receita pública
1. Conceito
2. Classificação
3. Codificação das receitas
4. Estágios da receita
5. Renúncia de receita
Capítulo 4 - Despesa pública
1. Conceito
2. Classificação
3. Realização da despesa pública
4. Limites e controles da despesa pública
5. Créditos adicionais
Capítulo 5 - Crédito público
1. Conceito
2. Natureza jurídica
3. Classificação
4. Dívida pública
5. Emissão e extinção
Parte II - Finalização e controle da atividade financeira
Capítulo 6 - Controle da administração pública
1. Conceito
2. Classificação
3. Fontes jurídicas
4. Controle externo
5. Controle interno
Capítulo 7 - Controle extermo
1. Funções e atividades do controle externo
2. O controle externo aplicado aos órgãos e entidades
3. Tribunal de Contas
4. Competências constitucionais dos Tribunais de Contas
5. O processo no âmbito dos Tribuanais de Contas
6. O controle e a lei de responsabilidade na gestão fiscal
7. Auditoria governamental
Capítulo 8 - Controle interno
1. Aspectos jurídicos do controle interno
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Capítulo 9 - Eixos fundamentais para efetivação dos sistemas de controle |
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