Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXI /
Embora pareça ultrapassado, o instituto da escravidão ainda é uma realidade no Brasil contemporâneo, sobretudo na zona rural do país. Tal ocorrência fere o Estado Democrático de Direito em sua essência, além de representar uma das mais graves violações aos direitos humanos. Este artigo apresenta alg...
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Format: | Períodico |
Language: | Português |
Published: |
2007
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Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=25840 |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Biblioteca Graciliano Ramos |
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Trabalho Escravo Direitos Humanos Zona Rural Antero, Samuel Antunes Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXI / |
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Embora pareça ultrapassado, o instituto da escravidão ainda é uma realidade no Brasil contemporâneo, sobretudo na zona rural do país. Tal ocorrência fere o Estado Democrático de Direito em sua essência, além de representar uma das mais graves violações aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, defendendo que as ações de repressão têm se mostrado insuficientes para a erradicação da prática. São necessárias ações preventivas e políticas públicas que garantam alternativas de trabalho e renda às vítimas potenciais. Adicionalmente, serão identificados na literatura alguns aspectos jurídicos candentes, apontados como nevrálgicos para a efetividade do combate a essa prática. |
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