A nova gestão pública e as políticas de programação orçamentária do governo /
Neste artigo nós aplicamos a teoria de Wildavsky de guardian-spender para analisar o impacto das reformas da Nova Gestão Pública nas políticas orçamentárias, bem como para testar o contínuo valor explicativo dessa teoria. O estudo tem foco em três objetivos amplos da reforma orçamentária e financeir...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Períodico |
| Language: | Português |
| Published: |
2001
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=22852 |
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| Summary: | Neste artigo nós aplicamos a teoria de Wildavsky de guardian-spender para analisar o impacto das reformas da Nova Gestão Pública nas políticas orçamentárias, bem como para testar o contínuo valor explicativo dessa teoria. O estudo tem foco em três objetivos amplos da reforma orçamentária e financeira da New Public Managemnet — NPM; a reformulação dos objetivos e da cultura orçamentária, a centralização dos controles de gastos agregados e o aumento da delegação e de flexibilidade na gestão financeira detalhada. Nós argumentamos que onde as reformas da NPM têm longo alcance, elas mudam o equilíbrio de poder nas políticas orçamentárias e estabelecem arranjos orçamentários mais complexos do que os sugeridos pelo modelo guardian-spender. Primeiramente, a administração das reformas orçamentárias e financeiras da NPM muda o equilíbrio global de poder dentro do sistema orçamentário em favor dos guardiãos, por : a) aumentar as estratégias disponíveis para os guardiãos; e b) mudar o papel orçamentário dos gastadores e desafiar sua contínua legitimidade como atores orçamentários. Segundo, uma simples dicotomia entre guardiões e gastadores é difícil de se manter, porque: a) a função orçamentária não necessariamente se alinha com o papel institucional e pode mudar ao longo do tempo; e b) estão surgindo relações orçamentárias mais complexas que não pactuam com a divisão guardian-spender. Terceiro, o sistema orçamentário reformulado muda tanto o foco do conflito orçamentário como suas áreas de acordo. As relações orçamentárias parecem ser menos estáveis se os responsáveis pelos serviços contratuais estiverem incluídos no processo; o conflito parece estar descentralizado das agências centrais de orçamento, com antigos gastadores assumindo o papel de guardadores dos gastos totais detalhados. O advento de orçamentos plurianuais (não apenas previsões) pode acirrar conflitos orçamentários, mas os conflitos ocorrerão com menor frequência. Finalmente, concluímos questionando se um sistema orçamentário “transformado” requer mais emendas quando ocorrem excedentes no orçamento.excedentes no orçamento |
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