Relevância processual da reforma penal /
Nesta conferência, proferida em abril do corrente pelo ilustre professor Rogério Lauria Tucci, abordam-se os aspectos e as inovações propostas no Anteprojeto de código de processo penal de 1981. A simplificação do procedimentos, a introdução do procedimento sumaríssimo, a instituição do órgão colegi...
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| Main Author: | |
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| Format: | Períodico |
| Language: | Português |
| Published: |
1983
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=13055 |
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| Summary: | Nesta conferência, proferida em abril do corrente pelo ilustre professor Rogério Lauria Tucci, abordam-se os aspectos e as inovações propostas no Anteprojeto de código de processo penal de 1981. A simplificação do procedimentos, a introdução do procedimento sumaríssimo, a instituição do órgão colegiado de primeira instância, entre outras inovações, são comentadas com muita propriedade ao longo do texto pelo insigne mestre. As inovações analisadas alcançam também as audiências, sabidamente morosas e obsoletas quanto aos meios empregados, notadamente quanto à colheita de prova oral. A utilização de gravação sonora ou equivalente constitui um avanço importante no emprego dos modernos processos eletrônicos. A exposição prossegue abordoando o procedimento nas causas de competência do tribunal do júri e concluindo com uma análise da nova regulamentação imposta ao habeas corpus- instituição que se avulta pela importância e expressividade |
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