Governabilidade, governance e reforma do Estado : considerações sobre o novo paradigma /

O artigo pretende contribuir para o debate sobre a reforma do Estado associando este objetivo ao processo mais amplo de fortalecimento das condições de governabilidade democratica. Propoe-se uma ruptura com o vies restritivo e que enfatize o teor pluridimensional da questão da governabilidade sem pe...

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Main Author: Diniz, Eli
Format: Períodico
Language:Português
Published: 1996
Subjects:
Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=12758
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Summary:O artigo pretende contribuir para o debate sobre a reforma do Estado associando este objetivo ao processo mais amplo de fortalecimento das condições de governabilidade democratica. Propoe-se uma ruptura com o vies restritivo e que enfatize o teor pluridimensional da questão da governabilidade sem perder de vista os fatores endogenos que concorrem para a crise do Estado, tais como a assimetria entre os poderes Executivo e Legislativo e o hiato entre o Estado e a sociedade. Segundo a autora, a maximização da eficacia da ação estatal passa pelo incremento da governabilidade - sobretudo por meio da mobilização de recursos políticos e viabilizem a implementação das metas governamentais - e pelo aumento da governance, emitida como a capacidade de comando, coordenação e implementação do Estado. Afirma-se que o novo paradigma da reforma administrativa dever partir da redefinicao do conceito de autonômia estatal e do modelo de gestão pública preexistentes