Enap

Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 20 de novembro de 2009

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG), Brasil. Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), Brasil. Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais (MF/MG), Brasil. Superintendência Regional Sudeste II - SR-II - INSS (INSS/MG), Brasil. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JCE/MG), Brasil. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE/MG), Brasil. Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais (PGE/MG), Brasil. Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais (PU/MG), Brasil. Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG), Brasil. Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais (PRT/MG), Brasil. Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais (PFN/MG), Brasil. 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (PRF/MG), Brasil. Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditora do SUS em Minas Gerais (SUS/MG), Brasil. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal (RF/MG), Brasil. Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais (PF/MG), Brasil. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2025

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 31 de julho de 2009

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul (CGU-R/RS), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Núcleo de Assessoramento Jurídico no Estado do Rio Grande do Sul (NAJ/RS/AGU), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul (DPF/RS), Brasil. Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Serviço de Auditoria do Denasus no Estado do Rio Grande do Sul (DENASUS/SEAUD/RS), Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC/RS), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), Receita Federal do Brasil (RFB). Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal (SRRF 10ª RF), Rio Grande do Sul. Secretaria de Fazenda do Estado. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX/RS), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS)
Published 2011

Acordo de Cooperação Técnica entre CGU e órgãos do Espírito Santo

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo (CGU-R/ES), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo (PU/ES), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo (PRF/ES), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo (SRP/ES), Brasil. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE/ES), Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria Regional do Trabalho na 17ª Região (PRT/17ª Região), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (PR/ES), Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil no Estado do Espírito Santo (DRF/ES), Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Núcleo de Pesquisa e Investigação (NPI), Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Alfândega do Porto de Vitória (APV), Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (SECT/ES), Brasil. Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES), Brasil. Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social do Espírito Santo (SESP/ES), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (SECEX/ES)
Published 2010

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 1º de setembro de 2009

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União em Alagoas (PU/AL), Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS), Arquidiocese de Maceió, Associação dos Membros do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Comitê 9840, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas (CEDDH/AL), Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL), Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió (DRF/AL), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF), Federação das Pestalozzi de Alagoas, Fórum Alagoano de Conselhos de Direitos, Instituto Sílvio Vianna, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), Movimento Social Contra a Corrupção e a Criminalidade (MSCC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seccional Alagoas (OAB/AL), Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas (Sindjornal/AL), Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED/AL), Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Sindicontas/AL), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (SECEX/AL)
Published 2009

Quinto Termo aditivo ao Termo de Adesão no Estado do Rio de Janeiro - Rede de Controle

by Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio de Janeiro (SECEX/RJ), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ), Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (7ª RF/RJ), Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região (PRFN2R), Brasil. Defensoria Pública da União (DPU), Brasil. Departamento da Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP/RJ), Procuradoria-Geral do Estado do rio de Janeiro (PG/RJ), Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGERJ), Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ), Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM/RJ)
Published 2024

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 9 de dezembro de 2008

by Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba (CGU-R/PB), Brasil. Ministério Público Federal (PR/PB). Ministério Público Federal no Estado da Paraíba (PR/PB), Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba (PRT/13ª Região), Brasil. Tribunal da Contas da União (TCU).Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba.(SECEX/PB), Departamento de Polícia Federal (DPF). Departamento de Polícia Federal no Estado da Paraíba (SRP-PB), Receita Federal do Brasil (RFB). Receita Federal do Brasil no Estado da Paraíba (DRF/João Pessoa), Brasil. Advocacia-Geral da União. Procuradoria da Fazenda Nacional. (PFN/PB), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado da Paraíba, Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal na Paraíba, Paraíba. Instituto Nacional de Seguro Social (GE-João Pessoa), Paraíba. Fundação Nacional de Saúde (CORE/PB), Paraíba. Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, Brasil. Ministério do Trabalho (MTE). Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Paraíba. Ministério Público do Estado (MPE/PB), Paraíba. Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Paraíba. Secretaria de Estado da Receita, Paraíba. Controladoria-Geral do Estado (CGE/PB), Junta Comercial do Estado da Paraíba, Paraíba. Secretaria de Transparência do Município de João Pessoa
Published 2008

Acordo de Cooperação Técnica n. 01, de 12 de agosto de 2019

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC), Brasil. Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Brasil. Tribunal de Contas da União, Santa Catarina. Ministério da Fazenda - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, Santa Catarina. Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Unidade Regional Florianópolis, Santa Catarina. Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional Florianópolis, Santa Catarina. Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Santa Catarina. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, Santa Catarina. Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Geral de Justiça, Santa Catarina. Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Santa Catarina, Santa Catarina. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Santa Catarina. Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Santa Catarina. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Procuradoria Federal em Santa Catarina, Santa Catarina. Secretaria de Estado da Fazenda - Santa Catarina, Santa Catarina. Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, Santa Catarina. Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal em Santa Catarina, Santa Catarina. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Santa Catarina. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Published 2024

Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 20 de novembro de 2009

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG), Brasil. Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), Brasil. Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais (MF/MG), Brasil. Superintendência Regional Sudeste II - SR-II - INSS (INSS/MG), Brasil. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JCE/MG), Brasil. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE/MG), Brasil. Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais (PGE/MG), Brasil. Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais (PU/MG), Brasil. Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG), Brasil. Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais (PRT/MG), Brasil. Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais (PFN/MG), Brasil. 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (PRF/MG), Brasil. Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditora do SUS em Minas Gerais (SUS/MG), Brasil. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal (RF/MG), Brasil. Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais (PF/MG), Brasil. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Brasil. Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Brasil. Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Brasil. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Published 2025

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 1º de junho de 2009

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN), Associação do Ministério Público (AMPERN), Associação de Magistrados (AMARN), Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal (DRF/RN), Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró (DRF/RN), Brasil. Ministério do Trabalho (MTb). Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RN), Brasil. Ministério do Planejamento (MP). Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE/RN), Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT/RN), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), Brasil. Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN/RN), Brasil. Procuradoria da União (PU). Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte (PRU/RN), Brasil. Procuradoria Federal (PRF). Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte (PRF/RN), Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (SET/RN), Secretaria Municipal de Tributação do Rio Grande do Norte (SEMUT/RN), Brasil. Polícia Rodoviária Federal (PRF). 15ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, Brasil. Departamento da Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no Rio Grande do Norte, Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/RN), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN), Rio Grande do Norte. Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN)
Published 2009

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 30 de outubro de 2007

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN), Delegacia de Defesa do Patrimônio Público do Rio Grande do Norte, Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal, Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró, Brasil. Ministério do Trabalho (MTb). Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (DRT/RN), Escola de Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte (MPE/RN), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (MPF/RN), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria do Trabalho da 21ª Região (MPT/RN), Rio Grande do Norte. Natal Voluntários, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte (PFN/RN), Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte (PU/RN), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (TCU/SECEX/RN), Brasil. Departamento da Polícia Federal (DPF). Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte. Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Núcleo do Rio Grande do Norte (IBGE/RN), Brasil. Ministério do Planejamento (MP). Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Rio Grande do Norte. Polícia Rodoviária Federal. Rio Grande do Norte da14ª Região, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), Rio Grande do Norte. Procuradoria-Geral do Município de Natal, Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rio Grande do Norte. Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Banco do Brasil (BB). Superintendência do Rio Grande do Norte (BB/RN), Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF). Superintendência do Rio Grande do Norte (CEF/RN), Brasil. Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Rio Grande do Norte. Transparência Brasil, Rio Grande do Norte. Secretaria de Tributação do Município de Natal
Published 2007