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Fluxograma Sanções Administrativas: Dívida Ativa [R01.2019]

Define as etapas do procedimento de envio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para apuração de liquidez e certeza dos créditos com vistas à inscrição na Dívida Ativa da União, de débito decorrente de aplicação de sanção de multa por descumprimento de obrigação contratual a empresa que...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON)
Other Authors: Gaburro. Maria Eve
Format: Fluxograma
Language:Português
Published: 2019
Subjects:
Gestão Interna
Sanção administrativa
Penalidade
Sanção
VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5433
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spelling oai:repositorio:1387982020-10-01T16:49:48Z Fluxograma Sanções Administrativas: Dívida Ativa [R01.2019] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON) Gaburro. Maria Eve Gestão Interna Sanção administrativa Penalidade Sanção VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos Define as etapas do procedimento de envio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para apuração de liquidez e certeza dos créditos com vistas à inscrição na Dívida Ativa da União, de débito decorrente de aplicação de sanção de multa por descumprimento de obrigação contratual a empresa que celebrou contrato administrativo com a Controladoria-Geral da União (CGU). 1p. : il. color. 2019-07-29T14:35:27Z 2019-07-29T14:35:27Z 2019-07 2019-07 Fluxograma https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5433 pt_BR Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. Controladoria-Geral da União (CGU) image/png
institution Controladoria Geral da União - CGU
collection Repositório Institucional da CGU
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language Português
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Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON)
Fluxograma Sanções Administrativas: Dívida Ativa [R01.2019]
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description Define as etapas do procedimento de envio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para apuração de liquidez e certeza dos créditos com vistas à inscrição na Dívida Ativa da União, de débito decorrente de aplicação de sanção de multa por descumprimento de obrigação contratual a empresa que celebrou contrato administrativo com a Controladoria-Geral da União (CGU).
author2 Gaburro. Maria Eve
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Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON)
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