Articulação Federativa na Prestação de Serviços Sociais no Brasil
O artigo analisa as mudanças na prestação de serviços públicos a partir da Constituição de 1988, quando um novo pacto federativo acompanhou a redemocratização política, resultando em ampla descentralização para estados e municípios, acompanhada de nova estrutura de repartição dos recursos tributário...
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|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
2014
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