O processo de compras compartilhadas do MEC : estudo sobre a figura do "carona" /
Os gastos realizados com recurso público, ao contrário da iniciativa privada, não podem ser despendidos livremente. As despesas devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público. No que diz respeito às compras governamentais, a administração deverá se submeter a um procedimento licitat...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Tese |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523201 |
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KOHA-OAI-ENAP:523201 |
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2021-03-30T06:32:08Z |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Biblioteca Graciliano Ramos |
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Português |
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Gestão Orçamentária Compras Governamentais Pregão (Licitação pública) |
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Os gastos realizados com recurso público, ao contrário da iniciativa privada, não podem ser despendidos livremente. As despesas devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público. No que diz respeito às compras governamentais, a administração deverá se submeter a um procedimento licitatório visando assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Nas aquisições frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possível, os gestores deverão se utilizar do sistema de registro de preços, conjunto de procedimentos decorrentes de uma concorrência ou de um pregão, destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens. O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de Compras Compartilhadas do Ministério da Educação por meio do Sistema de Registro de Preços com a participação do carona. Para tanto, foi realizado um estudo de caso junto à Divisão de Registro de Preços (DRP), setor responsável por gerir as Atas de Registro de Preços e pelas adesões a essas atas. A coleta de dados foi feita utilizando-se os documentos do setor. Além disso, foram entrevistados os gestores responsáveis pelos pregões e adesões. Os dados encontrados demonstram que a participação do “carona” em Atas de Registros de Preços deveria ser melhor regulamentada. Após isso, o “carona” eventual atenderia aos princípios administrativos e se beneficiaria do ganho de escala.
SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS
LISTA DE TABELAS
1. INTRODUÇÃO
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
1.2.2 Objetivos Específicos
1.3 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DA PESQUISA
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 SISTEMA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
2.2 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO PROCESSO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
2.3 SISTEMA DE COMPRAS MEC E OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
3. METODOLOGIA DE PESQUISA
3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
3.2 PROPÓSITO
3.3 UNIDADE DE ANÁLISE
3.4 LOCAL DA PESQUISA
3.5 COLETA DE DADOS
3.6 PROTOCOLO DE PESQUISA
3.7 ANÁLISE DE DADOS
4. RESULTADOS
4.1 O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO MEC
4.2 PREGÕES ELETRÔNICOS
4.2.1 Pregões Eletrônicos com adesão do "carona"
4.3 O "CARONA" E O LIMPE
4.3.1 Legalidade
4.3.2 Impessoalidade
4.3.3 Moralidade
4.3.4 Publicidade
4.3.5 Eficiência
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APÊNDICE A
APÊNDICE B
APÊNDICE C
ANEXO A |
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AGUIAR, Eduardo Alipio Paulino de DAROIT, Doriana |
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