Manual de administração pública democrática : conceitos e formas de organização /
Introdução - Os desafios de gestão pública democrática Capítulo I - Fundamentos do sistema político brasileiro Seção I - Principais conceitos Seção II - Atividades públicas e regimes jurídicos aplicáveis Capítulo II - Taxonomia das formas jurídico-institucionais de atuação do estado brasileiro Seç...
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Format: | Livro Geral |
Language: | Português |
Published: |
2012
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Introdução - Os desafios de gestão pública democrática
Capítulo I - Fundamentos do sistema político brasileiro
Seção I - Principais conceitos
Seção II - Atividades públicas e regimes jurídicos aplicáveis
Capítulo II - Taxonomia das formas jurídico-institucionais de atuação do estado brasileiro
Seção I - Base do modelo taxonômico de formas jurídico-institucionais da ação executiva do estado brasileiro
Seção II - Elementos utilizados na definição do gradiente das formas jurídico-institucionais
Seção III - Uma abordagem pluralista de organização da administração pública
Capítulo III- Formas jurídico-institucionais de atuação do Estado na garantia da ordem social e da ordem econômica
Seção I - Administração direta
Seção II - Administração indireta
Seção III - Autarquia
Seção IV - Fundação instituída pelo poder público
Seção V - Consórcio público
Seção VI - Empresa estatal
Seção VII - Vínculos constitucionais e legais de cooperação entre poder público e entidades civis
Seção VIII - Corporação profissional
Seção IX - Serviço social autônomo
Seção X - Ofício público
Seção XI - Coligada e empresa de propósito específico
Seção XII - Outras entidades com vínculo paraestatal
Seção XIII - Vínculos de cooperação entre poder público e entidades civis sem fins lucrativos
Seção XIV - Organização social
Seção XV - Entidade delegatária de águas
Seção XVI - Fundação de apoio
Seção XVII - OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Seção XVIII - Entidade conveniada e subvencionada
Seção XIX - Formas de incentivo do poder público à atuação das entidades civis sem fins lucrativos
Seção XX - Entidades de representação social
Anexos
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