Suggested Topics within your search.
Regulação Agência Reguladora 1 Legislação 1 Agência 1 Aspectos Institucionais 1 Defesa do consumidor 1 Infraestrutura 1 more ...
Regulação Agência Reguladora 1 Legislação 1 Agência 1 Aspectos Institucionais 1 Defesa do consumidor 1 Infraestrutura 1 more ...
1
Published 2002
“... estado-empresário
Reforma do Estado no Brasil: extinção de determinadas restrições ao capital estrangeiro...”Get full text
Livro Geral
2
by Rocha, Ana Cláudia Loyola da
Published 2009
“... retrospectivas analíticas dos modelos de Estado
3 Estado intervencionista
4 Plano Diretor da Reforma do Aparelho...”Published 2009
Get full text
Livro Geral
3
by Aragão, Alexandre Santos de, Pereira, Anna Carolina Migueis, Lisboa, Letícia Lobato Anicet
Published 2018
“... expansão do direito administrativo sancionador
3. Agências reguladoras e o exercícios da competência...”Published 2018
Get full text
Livro Geral