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16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 3 Acesso à informação 2 Administração Pública 2 Constituição 2 Correição 2 Dados restritos 2 Dados sigilosos 2 more ...
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de 1995 » de 1990, de 1993
de 1991 » de 1990
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Subjects: '; “...VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação...”
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“... responsabilidade da prestação de serviços de saúde para os municípios, posterior à promulgação da Constituição...”
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“...Em 2018, enquanto a Constituição Federal de 1998 celebrava 30 anos no Brasil, a trajetória das...”
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