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181
by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
... Declaração, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 547/2018 Segunda Câmara (Recurso de...
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Ementário
182
...Trata-se de Agravo Interno (AgInt) em Recurso de Mandado de Segurança (RMS), interposto pelo estado...
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Decisão Judicial
183
...Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário interpostos contra sentença que julgou...
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Acórdão
184
... Zymler); Acórdão 11.867/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler...
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Ementário
185
... dos recursos federais em 29,02% dos municípios brasileiros e que tem disponibilizado, para qualquer...
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Monografia/ TCC
186
... indevidamente recursos do Programa Bolsa Família....
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Nota Técnica
187
.../2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 2.506/2018 Plenário (Recurso de...
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Ementário
188
Published 2018
... aceitabilidade); Acórdão 1.443/2018 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler...
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Ementário
189
... Especial, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 11.562/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração...
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Ementário
190
by Viana, Bruno Campos
Published 2023
... necessário investir uma grande quantidade de recursos federais para recuperar a capacidade operacional dos...
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Dissertação
191
by Olivieri, Cecília
Published 2008
... federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a...
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Tese
193
... 1.038/2019 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.045/2019...
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Ementário
195
..., totalmente via web, com recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada, pelo período de 12 (doze...
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Contrato
196
... Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 563/2019 Segunda Câmara (Recurso de...
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Ementário
197
... Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 2.681/2019 Primeira Câmara...
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Ementário
198
... financiado com recursos do BID e com aportes da RFB....
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Relatório
200
.../2018 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 1.867/2018 Plenário...
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Ementário