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25
... decisão que denegou medida liminar. Ausência de fumus boni juris. Agravo interno não provido....
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Decisão Judicial
26
... enfoque histórico- Funções e funcionários- O estado como fictio juris- O juristas diante da Igreja: a...
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Livro Geral
28
31
by Bezerra, Rafael Lapa Santos
Published 2019
..., juristas e mesmo pelos tribunais arbitrais, como foi no caso CODESP x Libra....
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Monografia/ TCC
32
..., cientistas políticos e juristas. Acreditamos que a pluralidade da edição possibilita um debate diferenciado...
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Periódico/Revista
33
by Vianna, Luiz Werneck
Published 1999
... estrutura corporativa -- 7. O corporativismo dos militares -- 8. O corporativismo dos juristas -- 9...
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Livro Geral
35
by Pereira, Celina
Published 2007
... as reais possibilidades de se verificar o seu alcance. Os juristas que defendem o feito ressaltam a...
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Monografia/ TCC
38
by Correia Neto, Celso de Barros
Published 2008
.... Entre os juristas, o debate sobre a eficácia jurídica do orçamento público divide-se em dois extremos...
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Monografia/ TCC