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Organizações da Sociedade Civil 2 03. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 1 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 1 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 1 Diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação 1 Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil 1 Fortalecimento de Vínculos 1 more ... Lei 8.429/1992 1 Lei 9.790/1999 1 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) 1 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 Organizações da sociedade civil 1 Planejamento e Desenvolvimento Institucional 1 Serviço de Convivência 1 Sistema Único de Assistência Social 1 administração municipal 1 compras públicas 1 governo local 1 licitação 1 organizações da sociedade civil 1 políticas públicas 1 proteção à criança e ao adolescente 1 serviço de convivência e fortalecimento de vínculos 1 serviço público 1 sistema único de assistência social 1 less ...