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Direito Tributário 2 código comercial 2 direito comercial 2 legislação 2 parecer jurídico 2 Jurisprudência 1 Benefício Fiscal 1 more ...
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by Alho Neto, João de Souza
Published 2021
“...
Prefácio
Introdução
PARTE 1
INTREPERTAÇÃO LITERAL E BENEFÍCIOS FISCAIS DEFINIDOS
Considerações...”Published 2021
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Livro Geral
3
by Freire, André Borges Coelho de Miranda
Published 2023
“.... Interpretação literal
1.2.2. Interpretação sistemática
1.2.3. Interpretação histórico-genérica
1.2.4...”Published 2023
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Livro Geral
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2017
“... literal disposição de Lei não configurada. Ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC/15. Embargos...”Published 2017
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Decisão Judicial
5
by Lima, Ruy Cirne
Published 1982
“...È de, data vertia, dar-se interpretação rigorosamente literal à expressão usada pelo legislador...”Published 1982
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Artigo
6
by Lima, Ruy Cirne
Published 1982
“...? Resposta: Esta pergunta encontra certamente sua razão de ser numa interpretação demasiado literal do artigo...”Published 1982
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Artigo