Search alternatives:
"processo administration" » "processo administrativa", "processos administrativos", "pracesso administrativo"
141
... específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00226.000004/2013-76...
Get full text
Portaria
142
.... Processo administrativo disciplinar. Pena de cassação de aposentadoria. Art. 132, VI, da lei 8.112/1990 c/c...
Get full text
Decisão Judicial
143
.... Policial rodoviário federal. Processo Administrativo disciplinar. Pena de demissão. Arts. 116, ii e iii, e...
Get full text
Decisão Judicial
144
... específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00226.000004/2013-76...
Get full text
Portaria
145
... investigatória. Instauração do processo administrativo disciplinar. Marco interruptivo. Prazo de cinco anos...
Get full text
Decisão Judicial
146
.../2019 (processo administrativo ambiental); Decreto nº 9.764, de 11/4/2019 (recebimento de doações...
Get full text
Ementário