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Correição 6 Investigação Preliminar (IP) VCCGU::Correição Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) 3 Avocação 2 Competência 2 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 2 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
Get full textPublished 2016
Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2014
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Decisão Judicial
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5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2011
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2018
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Instrução Normativa