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Correição 9 Efeitos/alcance das penalidades VCCGU::Correição Integridade 3 Independência de instâncias 1 Julgamento 1 Prescrição 1 more ...
Correição 9 Efeitos/alcance das penalidades VCCGU::Correição Integridade 3 Independência de instâncias 1 Julgamento 1 Prescrição 1 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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“...Efeitos/alcance das penalidades...”Published 2016
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Decisão Judicial
2
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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“...Efeitos/alcance das penalidades...”Published 2017
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
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“...Efeitos/alcance das penalidades...”Published 2018
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
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“...Efeitos/alcance das penalidades...”Published 2018
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Decisão Judicial
5
by Alencar, Carlos Higino Ribeiro de
Published 2010
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“...Efeitos/alcance das penalidades...”Published 2010
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Monografia/ TCC
6
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2004
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“...Efeitos/alcance das penalidades...”Published 2004
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Decisão Judicial
7
by Alencar, Carlos Higino Ribeiro de
Published 2010
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“...Efeitos/alcance das penalidades...”Published 2010
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Monografia/ TCC
8
by Alencar, Carlos Higino Ribeiro de
Published 2010
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“...Efeitos/alcance das penalidades...”Published 2010
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Monografia/ TCC
9
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
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“...Efeitos/alcance das penalidades...”Published 2016
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Decisão Judicial