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by Lopes, Alan Bruno Domingos
Published 2022
... órgãos de controles federais nos Programas do Governo Federal voltados para a Educação Básica....
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Decisão Judicial
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...Trata-se de recurso especial objetivando a anulação de ato administrativo que importou em demissão...
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...Trata-se de Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a", da Constituição da República) contra...
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...Recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por Delegada da Polícia Civil do Distrito...
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...Administrativo. Servidor Público Federal. Pedido de aposentadoria sobrestado em razão de Processo...
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...Processual Civil e Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Enunciado Administrativo 3...
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...Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, contra acórdão proferido pelo Tribunal de...
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