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"federalism" » "federalismo", "federais"
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...Administrativo. Servidor público federal. Auditor da receita federal. Processo disciplinar...
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Decisão Judicial
4
... instaurado após denúncia do Ministério Público Federal decorrente da Operação Paralelo 251 da Polícia Federal....
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Decisão Judicial
5
...Processual civil e administrativo. Mandado de segurança individual. Servidor público federal...
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Decisão Judicial
6
...MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUDITORA DA RECEITA FEDERAL. PRESCRIÇÃO...
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Decisão Judicial
7
...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar...
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Decisão Judicial
8
...Mandado de segurança. Auditor da Receita Federal do Brasil. Cassação de aposentadoria. Improbidade...
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Decisão Judicial
9
...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar...
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Decisão Judicial
10
.... Denegação da ordem, em consonância com o parecer do Ministério Público Federal....
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Decisão Judicial
11
... Federal. Preliminares rejeitadas. Cerceamento de defesa. Alegação de irregularidade na citação. Revelia...
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Decisão Judicial
12
...Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Auditor Fiscal da Receita Federal...
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Decisão Judicial
13
...Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Irregularidades...
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Decisão Judicial
14
.... Servidora pública federal. Quadro de pessoal do extinto território federal do Amapá. Competência do Gerente...
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Decisão Judicial
15
...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Demissão. Processo administrativo...
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Decisão Judicial
16
...Administrativo. Agente da polícia federal acusada de incluir falsamente, em ocorrência policial que...
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Decisão Judicial
17
... configurada. Acolhimento parcial. Para sanar o vício indicado. Servidor público federal. Processo...
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Decisão Judicial
18
...Mandado de segurança. Administrativo. Policial Rodoviário Federal. Demissão. Processo...
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Decisão Judicial
19
...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Demissão. Nulidade do processo...
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Decisão Judicial
20
...Administrativo. Processual civil. Servidor público federal. Agente penitenciário. Demissão...
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