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Contraditório Correição VCCGU::Correição 21 Nulidade 8 Prova 8 Comissão Processante 6 Dosimetria 5 more ...
Contraditório Correição VCCGU::Correição 21 Nulidade 8 Prova 8 Comissão Processante 6 Dosimetria 5 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
“...Administrativo. Servidor público federal. Auditor da receita federal. Processo disciplinar...”Published 2017
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
“... instaurado após denúncia do Ministério Público Federal decorrente da Operação Paralelo 251 da Polícia Federal....”Published 2017
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
“...Processual civil e administrativo. Mandado de segurança individual. Servidor público federal...”Published 2015
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
“...MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUDITORA DA RECEITA FEDERAL. PRESCRIÇÃO...”Published 2017
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
“...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar...”Published 2013
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2014
“...Mandado de segurança. Auditor da Receita Federal do Brasil. Cassação de aposentadoria. Improbidade...”Published 2014
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2011
“...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar...”Published 2011
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Decisão Judicial
10
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
“.... Denegação da ordem, em consonância com o parecer do Ministério Público Federal....”Published 2017
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“... Federal. Preliminares rejeitadas. Cerceamento de defesa. Alegação de irregularidade na citação. Revelia...”Published 2016
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Decisão Judicial
12
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“...Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Auditor Fiscal da Receita Federal...”Published 2016
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Decisão Judicial
13
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2012
“...Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Irregularidades...”Published 2012
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
“.... Servidora pública federal. Quadro de pessoal do extinto território federal do Amapá. Competência do Gerente...”Published 2015
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Decisão Judicial
15
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2010
“...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Demissão. Processo administrativo...”Published 2010
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Decisão Judicial
16
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“...Administrativo. Agente da polícia federal acusada de incluir falsamente, em ocorrência policial que...”Published 2016
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
“... configurada. Acolhimento parcial. Para sanar o vício indicado. Servidor público federal. Processo...”Published 2013
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Decisão Judicial
18
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2012
“...Mandado de segurança. Administrativo. Policial Rodoviário Federal. Demissão. Processo...”Published 2012
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Decisão Judicial
19
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
“...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Demissão. Nulidade do processo...”Published 2013
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Decisão Judicial
20
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
“...Administrativo. Processual civil. Servidor público federal. Agente penitenciário. Demissão...”Published 2015
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Decisão Judicial