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16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis orçamento público 19 finanças públicas 3 gestão orçamentária 3 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável 2 administração pública 2 corrupção 2 more ... desempenho 2 fiscalização orçamentária 2 municípios 2 planejamento 2 política fiscal 2 políticas públicas 2 transferências intergovernamentais 2 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 1 Emenda Constitucional 1 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 1 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 1 Marco Fiscal de Médio Prazo (MTFF) 1 Marco Orçamentário de Médio Prazo (MTBF) 1 Marco de Desempenho de Médio Prazo (MTPF) 1 Marco de Despesas de Médio Prazo (MTEF) 1 adequação orçamentária e financeira 1 administração pública federal 1 aeronáutica 1 balanço patrimonial 1 bens públicos 1 capacidade organizacional 1 cidadania 1 concessão de serviço público 1 less ...