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16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 7 administração pública 2 controle externo 2 democracia 2 serviço de inteligência 2 Participação Social 1 Reforma Administrativa 1 more ...
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by Orth, Camila Flores
Published 2010
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by Gomes de Paula, Virna
Published 2019
“... Carta Magna de 1988. A partir disto, aos governos municipais foram imputadas as ofertas de serviços...”Published 2019
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by Ribeiro, Valéria Aparecida de Cássia
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“... a obrigatoriedade da divulgação da Carta de Serviços ao Usuário na administração pública direta e...”Published 2019
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“... ser comparada com o modelo oficial de Carta de Pontos de Referência utilizado atualmente pela...”
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by Silva, Samuel Rosa da Fonseca
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by Vieira, Cláudio Hicks de Lima
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by Carvalho, Karla Bento de
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“... - Nuria Cunill Grau.
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by Costa, André Luís Macedo
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“... com a Carta de 1988, na medida em que a atividade estatal de instituir e cobrar tributos recebeu vasta...”Published 2019
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